Questão de Direitos Humanos — Da Habitação (arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741/2003) — Quadrix 2024

Quanto à lei n^o 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3% das unidades.