Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário — INSTITUTO AOCP 2024
Direitos HumanosLei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário
- Código
- qa568182
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux Adm ( )
Determinada pessoa obesa, com mobilidade reduzida, precisa se locomover por meio de transporte público coletivo. No entanto, ao acessar um ônibus pertencente à concessionária prestadora de serviço público, essa pessoa precisa ficar em pé na condução, porque não encontra assento compatível com sua capacidade física. De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000, é correto afirmar que
- Aa infração à norma de oferecimento de assento especial, no caso de empresas concessionárias de serviço público, será de multa, de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por veículo infrator.
- Bessa pessoa não possui direito de reclamação, pois os assentos preferenciais são destinados a idosos, gestantes e lactantes.
- Ca concessionária pode alegar que o veículo era antigo e a legislação permite sua utilização sem modificações.
- Dessa pessoa só tem direito à reclamação se comprovar ser doador de sangue.
- Eos veículos de transporte coletivo deverão ser planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das pessoas portadoras de deficiência a partir do ano de 2025.