Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 — Quadrix 2024

Acerca da acessibilidade, julgue o item a seguir.

Edificação de uso público já existentes tiveram prazo de 12 meses, a contar da data de publicação do Decreto n^o 5.296/2004, para garantir acessibilidade às pessoas acometidas por deficiência ou com mobilidade reduzida.