Questão de Direitos Humanos — Do Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003) — INSTITUTO AOCP 2024
Direitos HumanosDo Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- qa568251
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF 2
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRF2
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa é competência
- Ado Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
- Bda autoridade policial.
- Cdo Tribunal de Justiça.
- Dda Defensoria Pública.
- Edo Ministério Público.