Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental — INSTITUTO AOCP 2024
Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Código
- qa568252
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF 2
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRF2
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de ______, ser comunicada ao _________ pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
- A48 horas / Ministério Público Estadual
- B24 horas / Ministério Público Estadual
- C72 horas / Ministério Público Estadual
- D48 horas / Ministério Público Federal
- E24 horas / Ministério Público Federal