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Questão de Direitos Humanos — Geral — Nosso Rumo 2024

Direitos HumanosGeral
Código
qa568383
Banca
Nosso Rumo
Órgão
IF RO
Ano
2024
Cargo
Ass Soc ( )
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, em relação aos alimentos, é correto afirmar que:
  1. Aa obrigação alimentar é solidária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
  2. Bse a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
  3. Cas transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Assistente Social, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
  4. Dse a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se à assistência social esse provimento, no âmbito do Ministério Público.
  5. Ea obrigação alimentar é compulsória, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
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GabaritoB — se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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