Questão de Direitos Humanos — Geral — Avança SP 2024
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa568394
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Soc (Pref Caçapava (SP))
Sobre a profissionalização e trabalho, voltados à pessoa idosa, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
- AA pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
- BNa admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir
- CO Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 6 (seis) meses, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania
- DO primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
- EO Poder Público criará e estimulará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.