Questão de Direitos Humanos — Geral — Avança SP 2024
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa568403
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caçapava SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- TO (Pref Caçapava (SP))
Em relação aos crimes e infrações administrativas contra a pessoas com deficiência (LEI n. º 13.146/2015), assinale a alternativa correta:
- APraticar, induzir ou incentivar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: pena é de reclusão de 5 anos.
- BApropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência: pena é de reclusão de 6 meses.
- CAbandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, abrigo: a pena é de reclusão de 1 a 3 anos.
- DReter ou utilizar cartão magnético, ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração, com o fim de obter vantagem indevida: Pena – detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
- EEmitir documentos oficiais, usando a situação de curatela da pessoa com deficiência: pena é de reclusão de 3 meses.