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Questão de Direito Tributário — A Natureza Jurídica Específica dos Tributos — Avança SP 2024

Direito TributárioA Natureza Jurídica Específica dos Tributos
Código
qa568633
Banca
Avança SP
Órgão
CM Louveira
Ano
2024
Cargo
Ana Adm ( )

Acerca da natureza jurídica do tributo de acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

  1. AA natureza jurídica do tributo é determinada pela denominação e destinação do produto da sua arrecadação.
  2. BA natureza jurídica do tributo pode ser alterada conforme a conveniência administrativa do ente tributante, desde que haja previsão legal.
  3. CA natureza jurídica do tributo depende do nome que lhe é atribuído pela legislação que o institui.
  4. DA natureza jurídica do tributo é definida pela finalidade da arrecadação do tributo.
  5. EA natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, não importando a destinação legal do produto da sua arrecadação.
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GabaritoE — A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, não importando a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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