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Questão de Direito Tributário — Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN) — Avança SP 2024

Direito TributárioEmpréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN)
Código
qa568634
Banca
Avança SP
Órgão
CM Louveira
Ano
2024
Cargo
Ana Adm ( )
Sobre empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.
  1. AO empréstimo compulsório pode ser instituído por lei ordinária em qualquer circunstância.
  2. BO empréstimo compulsório pode ser instituído para atender a qualquer necessidade financeira da União.
  3. CO empréstimo compulsório pode ser instituído para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
  4. DO valor arrecadado com o empréstimo compulsório pode ser utilizado pelo governo sem destinação específica.
  5. EO empréstimo compulsório não precisa ser restituído aos contribuintes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O empréstimo compulsório pode ser instituído para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

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