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Questão de Direito Tributário — Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito TributárioFato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)
Código
qa568648
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
AFRM ( )
No Código Tributário Nacional, qual é o conceito de fato gerador?
  1. AO momento em que o tributo é efetivamente pago.
  2. BA situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária.
  3. CO ato administrativo que constitui o crédito tributário.
  4. DO lançamento de ofício pela autoridade tributária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária.

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