Questão de Direito Tributário — Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito TributárioDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
- Código
- qa568652
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFRM ( )
O termo de inscrição em dívida ativa deve conter alguns requisitos obrigatórios constantes no Código Tributário Nacional. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO traz um desses requisitos obrigatórios.
- AA comprovação da tentativa prévia de recebimento por meio administrativo.
- BO nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
- CA quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
- DA origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.