Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito TributárioDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
Código
qa568652
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
AFRM ( )
O termo de inscrição em dívida ativa deve conter alguns requisitos obrigatórios constantes no Código Tributário Nacional. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO traz um desses requisitos obrigatórios.
  1. AA comprovação da tentativa prévia de recebimento por meio administrativo.
  2. BO nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
  3. CA quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
  4. DA origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A comprovação da tentativa prévia de recebimento por meio administrativo.

Link permanente: /questoes/qa568652