Questão de Direito Tributário — Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal — Quadrix 2024

De acordo com a lei n^o 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.

No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas, juntas documentos e rol de até cinco testemunhas, bem como apresentar reconveção ou compensação.