Questão de Direito Tributário — Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN) — Quadrix 2024
Direito TributárioSuspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)
- Código
- qa568753
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF 9
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv ( )
O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica
- Anão exclui, por si só, a aplicação de juros e multa.
- Bexige a edição de decreto que o possibilite.
- Cnão pode ser concedido de forma geral.
- Dexclui o crédito tributário.
- Eexclui em todos os casos a aplicação de juros e multa.