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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo — Quadrix 2024

Direito TributárioConceito de Tributo
Código
qa568759
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 18
Ano
2024
Cargo
Ana FC ( )
Em relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídico.
  1. AA cobrança dos tributos pode ser levada a efeito por meio de ato discricionário do agente administrativo.
  2. BAs multas por infração à legislação tributária que impõem obrigações acessórias são, também, enquadradas no conceito de tributo.
  3. CSegundo o CTN, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, foros e preços públicos.
  4. DAs taxas e os impostos poderão ter as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.
  5. ETributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e deve ser instituída mediante lei.
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GabaritoE — Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e deve ser instituída mediante lei.

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