Questão de Direito Tributário — Questões Mescladas de Espécies de Tributos — Avança SP 2024

No Brasil, os fatores geradores dos tributos estão relacionados a diferentes tipos de situações, atividades econômicas e serviços públicos. Cada um desses possui uma base legal que define seu fato gerador, ou seja, o evento ou situação que desencadeia a obrigação de pagar o tributo. 

Avalie as afirmações a seguir:

I. A contribuição de melhoria pode ter diferentes finalidades e seu fato gerador é a posse de imóvel por parte do contribuinte.

II. As taxas, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. 

III. Impostos têm como fato gerador a realização de atividades de consumo, a renda ou a propriedade de bens e estão vinculados a uma obrigação dos entes públicos junto aos contribuintes. 

Está correto o que se afirma em: