Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU — Avança SP 2024
- Código
- qa568862
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM RG da Serra
- Ano
- 2024
- Cargo
- PJ ( )
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), considere as seguintes assertivas:
I - A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, considerando o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
II – O imposto não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III – O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
IV – O imposto não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades religiosas, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Está CORRETO o que se afirma em:
- AII, III e IV, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas
- DI, II e III, apenas.
- EI, II, III e IV.