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Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU — Avança SP 2024

Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU
Código
qa568862
Banca
Avança SP
Órgão
CM RG da Serra
Ano
2024
Cargo
PJ ( )

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), considere as seguintes assertivas:

 

I - A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, considerando o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

 

II – O imposto não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

 

III – O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

 

IV – O imposto não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades religiosas, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, sejam apenas locatárias do bem imóvel.

 

Está CORRETO o que se afirma em:

  1. AII, III e IV, apenas.
  2. BIII e IV, apenas.
  3. CI, III e IV, apenas
  4. DI, II e III, apenas.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — III e IV, apenas.

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