Questão de Direito Tributário — Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN) — Avança SP 2024
Direito TributárioInterpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN)
- Código
- qa568903
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Itatiba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass ( )
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
- Aos princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.
- Ba analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
- Ca equidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia.
- Dos princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade e a analogia.
- Ea analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.