Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2024
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa569006
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Criciúma
- Ano
- 2024
- Cargo
- FGNM ( )
De acordo com o Código de Posturas do Município de Criciúma, é INCORRETO afirmar que:
- AA licença para o comércio ambulante é individual, intransferível, exclusivamente para o fim para o qual foi extraída e deve ser sempre conduzida pelo seu titular, sob pena de multa.
- BNão é permitida a instalação de crematórios no município.
- CÉ proibido usar apitos, sirenes ou outros sinais sonoros em indústrias ou outros estabelecimentos, por mais de 30 segundos, entre 22h e 6h.
- DOs terrenos não edificados, situados no perímetro urbano, deverão ser murados ou cercados ainda que de forma provisória, capinados e suas calçadas executadas.
- EOs terrenos rurais, salvo acordo expresso entre os proprietários, serão fechados com cercas vivas, de espécies vegetais, adequadas e resistentes, entre outras.