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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2024

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
qa569006
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Criciúma
Ano
2024
Cargo
FGNM ( )
De acordo com o Código de Posturas do Município de Criciúma, é INCORRETO afirmar que:
  1. AA licença para o comércio ambulante é individual, intransferível, exclusivamente para o fim para o qual foi extraída e deve ser sempre conduzida pelo seu titular, sob pena de multa.
  2. BNão é permitida a instalação de crematórios no município.
  3. CÉ proibido usar apitos, sirenes ou outros sinais sonoros em indústrias ou outros estabelecimentos, por mais de 30 segundos, entre 22h e 6h.
  4. DOs terrenos não edificados, situados no perímetro urbano, deverão ser murados ou cercados ainda que de forma provisória, capinados e suas calçadas executadas.
  5. EOs terrenos rurais, salvo acordo expresso entre os proprietários, serão fechados com cercas vivas, de espécies vegetais, adequadas e resistentes, entre outras.
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GabaritoB — Não é permitida a instalação de crematórios no município.

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