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Questão de Direito Urbanístico — Geral — Avança SP 2024

Direito UrbanísticoGeral
Código
qa569232
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
Eng (Pref Caçapava (SP))
O plano diretor é um instrumento legal que orienta o crescimento das cidades, definindo estratégias para mobilidade, preservação ambiental e habitação. Considerando isso sobre o Plano Diretor, assinale a alternativa INCORRETA em relação às disposições e requisitos estabelecidos pela legislação.
  1. AO Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
  2. BO Plano Diretor deve conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
  3. CA lei que instituir o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
  4. DCidades com mais de quinhentos mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.
  5. ENo processo de elaboração do Plano Diretor, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos é uma obrigação dos Poderes Legislativo e Executivo municipais.
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GabaritoC — A lei que instituir o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

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