Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB — Quadrix 2024
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDecreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB
- Código
- qa585792
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV CE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Fisc ( )
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Não será configurado dolo ou erro grosseiro do agente público se não restar comprovada, nos autos do processo de responsabilização, situação ou circunstância fática capaz de caracterizar o dolo ou o erro grosseiro.
- CCerto
- EErrado