Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — Avança SP 2024
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- qa586011
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Louveira
- Ano
- 2024
- Cargo
- Cons JLeg ( )
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira vigente, é certo dizer que a perda do mandato de Vereador por cassação de mandato decorrente de infração políticoadministrativa se torna efetiva:
- Aa partir da publicação da Resolução de cassação de mandato.
- Ba partir da aprovação da Resolução de cassação de mandato.
- Ca partir da publicação do Decreto Legislativo de cassação de mandato.
- Da partir da deliberação plenária pela cassação de mandato.
- Ea partir da publicação do Decreto-Lei de cassação de mandato.