Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2024

Ultrapassagem: dever do condutor ultrapassado

Gabarito: letra A. O art. 30 do CTB impõe ao condutor que percebe a intenção de ultrapassagem de outro veículo que o segue o dever de, se estiver na faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita sem acelerar a marcha — exatamente o que a alternativa A afirma. A regra é de literalidade do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

O art. 30 do CTB disciplina a conduta do condutor que está sendo ultrapassado, estabelecendo um dever de cooperação com a fluidez e a segurança do trânsito. A lógica da norma é simples: quem está na faixa da esquerda (faixa de ultrapassagem) e percebe que outro veículo quer ultrapassá-lo deve facilitar a manobra, deslocando-se para a direita, sem acelerar — pois acelerar dificultaria ou impediria a ultrapassagem, gerando risco e conflito. Já quem está nas demais faixas deve apenas permanecer na sua faixa, também sem acelerar, pois não está obstruindo a passagem.

A norma se complementa com o art. 29, IX, do CTB, que estabelece a regra geral da ultrapassagem pela esquerda, e com o art. 29, X, que impõe ao condutor que pretende ultrapassar o dever de certificar-se de que nenhum condutor que venha atrás haja começado manobra para ultrapassá-lo. O art. 30, portanto, é o outro lado da moeda: enquanto o art. 29, X, regula quem ultrapassa, o art. 30 regula quem é ultrapassado.

Na prática, imagine um veículo circulando pela faixa da esquerda de uma rodovia e outro que se aproxima por trás, sinalizando a intenção de ultrapassar (com seta ou luz alta intermitente, conforme o art. 251, II, 'a', do CTB). O condutor da frente deve, então, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar, permitindo que o outro complete a manobra com segurança. Se ele estiver em uma faixa intermediária, deve apenas manter-se nela, sem acelerar.

A pegadinha da banca está em inverter os termos do dispositivo: a lei manda deslocar-se para a direita sem acelerar, mas as alternativas erradas trocam o "sem acelerar" por "acelerar", ou o "deslocar-se para a direita" por "permanecer na faixa" ou "ir para o acostamento". Guarde o par exato: faixa da esquerda → deslocar-se para a direita + sem acelerar; demais faixas → manter-se na faixa + sem acelerar. É esse critério que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com exatidão o inciso I do art. 30 do CTB: o condutor que circula pela faixa da esquerda e percebe que outro quer ultrapassá-lo deve deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha. A alternativa espelha a literalidade do dispositivo, sem qualquer acréscimo ou supressão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o condutor deve deslocar-se para o acostamento. O art. 30, I, do CTB determina o deslocamento para a faixa da direita, não para o acostamento — que é via de circulação ou parada de emergência, não faixa de trânsito regular. Além disso, a alternativa manda "acelerar a marcha", quando a lei expressamente proíbe a aceleração. São dois erros: o local do deslocamento e a aceleração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte a regra do inciso II do art. 30. Quem circula pelas demais faixas (que não a esquerda) deve manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha — e não "acelerar a marcha para a última faixa da direita". A lei não determina deslocamento algum para quem está nas demais faixas; apenas impõe a permanência e a não aceleração. A alternativa troca o dever de permanecer pelo dever de acelerar e mudar de faixa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor deve permanecer na faixa da esquerda, pois a ultrapassagem não seria permitida. Isso contraria frontalmente o art. 30, I, do CTB, que determina o deslocamento para a direita. Além disso, a ultrapassagem é manobra permitida e regulada pelo Código (art. 29, IX), desde que observadas as normas de segurança. A alternativa nega a própria existência da regra do art. 30.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há previsão legal para que o condutor "solicite que aguarde" ou para que a ultrapassagem seja tratada como "medida excepcional" nesse contexto. A ultrapassagem é manobra ordinária, regulada pelos arts. 29 e 30 do CTB, e o condutor que percebe a intenção de ultrapassagem tem o dever de facilitá-la (deslocando-se para a direita, se estiver na esquerda). A alternativa não corresponde a nenhum dispositivo do Código.

A regra de ouro para a prova: o art. 30 do CTB impõe ao condutor ultrapassado o dever de cooperar com a manobra — deslocando-se para a direita (se estiver na esquerda) ou permanecendo na faixa (se estiver nas demais), sempre sem acelerar. Qualquer alternativa que mencione aceleração, acostamento ou permanência na esquerda está errada.

Gabarito: letra A