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Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — Instituto Consulplan 2024

Legislação de TrânsitoDa Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa586262
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Pref Miracema
Ano
2024
Cargo
MTE ( )
O conhecimento quanto às placas de trânsito é fundamental não apenas para a fluidez do tráfego, mas também para a segurança do motorista e do passageiro. Considere, portanto, a reprodução da placa abaixo e assinale a alternativa que corretamente dispõe seu significado.Imagem associada para resolução da questão
  1. AAlfândega.
  2. BProibido estacionar.
  3. CProibido parar e estacionar.
  4. DEstacionamento regulamentado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Proibido parar e estacionar.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sinalização de trânsito: placas de regulamentação e seus significados

Gabarito: letra C. A placa reproduzida é a R-6c, que significa "Proibido parar e estacionar". Essa placa pertence ao grupo de sinalização vertical de regulamentação, cuja função é transmitir ordens ou proibições aos usuários da via, conforme o art. 87, I, do CTB. A identificação correta da placa depende do reconhecimento do seu símbolo específico, que combina um "X" vermelho sobre um fundo circular branco com borda vermelha, diferenciando-a das demais placas de proibição de estacionamento.

A sinalização vertical de regulamentação é um dos seis tipos de sinais de trânsito previstos no art. 87 do CTB, que também inclui os sinais horizontais, os dispositivos de sinalização auxiliar, os sinais luminosos, os sonoros e os gestos do agente de trânsito e do condutor. As placas de regulamentação têm como característica principal o formato circular, com exceção da placa R-1 (Parada obrigatória), que é octogonal, e da placa R-2 (Dê a preferência), que tem formato de triângulo invertido. A cor predominante é o branco com borda e símbolo vermelhos, indicando proibições ou obrigações.

Dentro do grupo de placas que regulamentam o estacionamento e a parada, existem três variações principais, cada uma com um significado distinto e uma infração correspondente no CTB. A placa R-6a (Proibido estacionar) proíbe apenas o estacionamento, permitindo a parada rápida para embarque ou desembarque. A placa R-6b (Estacionamento regulamentado) indica que o estacionamento é permitido, mas sujeito a condições específicas, como horário ou uso de cartão. Já a placa R-6c (Proibido parar e estacionar) é a mais restritiva, proibindo tanto a parada quanto o estacionamento, ou seja, o condutor não pode sequer imobilizar o veículo temporariamente naquele local.

A distinção entre "parar" e "estacionar" é fundamental para a correta interpretação dessas placas. Parar é a imobilização do veículo por tempo suficiente para embarque ou desembarque de passageiros, enquanto estacionar é a imobilização por tempo maior, com o condutor se afastando do veículo ou não. Essa diferença é explorada pelas bancas em questões sobre sinalização e infrações de trânsito, pois a placa R-6a permite a parada, mas a R-6c não permite nenhuma das duas ações.

A pegadinha clássica dessa questão está na confusão entre as placas R-6a e R-6c. O candidato que não conhece o símbolo exato de cada uma pode facilmente trocá-las, especialmente porque ambas têm o mesmo formato circular e cores semelhantes. A diferença está no desenho: a R-6a tem uma letra "E" cortada por um traço, enquanto a R-6c tem um "X" vermelho. Além disso, a alternativa A (Alfândega) corresponde à placa R-21, que tem um símbolo completamente diferente, e a alternativa D (Estacionamento regulamentado) corresponde à placa R-6b, que tem um desenho de um carro sobre um fundo azul.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as placas de proibição de estacionamento. O candidato pode associar a placa com "X" vermelho à proibição apenas de estacionar, mas ela proíbe tanto parar quanto estacionar. A placa que proíbe apenas estacionar (R-6a) tem um traço diagonal sobre a letra "E". Memorize o símbolo de cada uma para não cair nessa troca.

1R-6a (Proibido estacionar)
Traço diagonal sobre "E"
Permite parada rápida
2R-6b (Estacionamento regulamentado)
Carro sobre fundo azul
Permitido com condições
3R-6c (Proibido parar e estacionar)
"X" vermelho
Proíbe parar e estacionar
Placas de estacionamento/parada
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Placas de estacionamento/parada: R-6a (Proibido estacionar) (Traço diagonal sobre "E", Permite parada rápida); R-6b (Estacionamento regulamentado) (Carro sobre fundo azul, Permitido com condições); R-6c (Proibido parar e estacionar) ("X" vermelho, Proíbe parar e estacionar)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A placa de Alfândega é a R-21, que tem um símbolo de uma barreira alfandegária, não um "X" vermelho. Essa placa indica a obrigatoriedade de parada em postos de fiscalização alfandegária, sendo completamente diferente da placa de proibição de parar e estacionar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A placa "Proibido estacionar" é a R-6a, que tem um traço diagonal sobre a letra "E". A placa da questão tem um "X" vermelho, que é o símbolo da R-6c, indicando proibição tanto de parar quanto de estacionar. A confusão entre essas duas placas é a armadilha mais comum nesse tema.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-6c, com o "X" vermelho sobre fundo branco, significa "Proibido parar e estacionar". Essa é a interpretação correta do símbolo, que proíbe tanto a imobilização temporária (parada) quanto a imobilização prolongada (estacionamento) do veículo no local sinalizado. A infração correspondente está prevista no art. 181, XIX, do CTB, que classifica como grave estacionar ou parar em locais proibidos pela sinalização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A placa "Estacionamento regulamentado" é a R-6b, que tem um desenho de um carro sobre um fundo azul. Essa placa indica que o estacionamento é permitido, mas sujeito a condições específicas, como horário ou uso de cartão de estacionamento. A placa da questão tem um "X" vermelho, que é o símbolo de proibição, não de regulamentação.

Gabarito: letra C

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