Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2024

Sinalização Vertical de Regulamentação: Placa R-5b

Gabarito: letra B. A placa R-5b, conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022, tem o significado de "Proibido retornar à direita". A questão cobra o conhecimento da simbologia das placas de regulamentação, que são circulares com fundo branco e borda vermelha, e a correta interpretação do pictograma que representa a manobra proibida.

A sinalização vertical de regulamentação tem como função transmitir aos condutores as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção das placas R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), que possuem formatos específicos (octogonal e triangular, respectivamente). O fundo é branco, com orla interna vermelha e símbolo preto, e a cor vermelha indica proibição.

A placa R-5b é uma das placas que regulamentam manobras de retorno. É importante diferenciá-la de outras placas que tratam de conversões e curvas. A placa R-5a proíbe o retorno à esquerda, enquanto a R-5b proíbe o retorno à direita. Já as placas R-4a e R-4b proíbem, respectivamente, virar à esquerda e virar à direita. A confusão entre "retorno" e "conversão" é uma pegadinha clássica em provas de legislação de trânsito. O retorno é a manobra de inverter o sentido de direção do veículo, enquanto a conversão é a mudança de direção para outra via. A placa R-5b, com sua seta em forma de "U" invertido, indica claramente a proibição da manobra de retorno para o lado direito.

Para fixar o conhecimento, é essencial conhecer o significado das principais placas de regulamentação que envolvem movimentos de direção e retorno. A banca explora a semelhança visual entre as placas e a confusão entre os termos "retorno", "conversão" e "curva". A placa R-5b é uma placa de proibição, e seu símbolo é uma seta que indica o movimento de retorno à direita, cortada por uma barra diagonal vermelha, que é o símbolo universal de proibição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que a placa indica uma "Curva acentuada à direita". Este é o significado de uma placa de advertência, não de regulamentação. A placa de advertência que indica curva acentuada à direita é a A-1b, que possui formato de losango amarelo. A placa R-5b é de regulamentação, com formato circular, e não tem relação com advertência de curva.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B afirma que a placa indica "Proibido o retorno à direita". Este é exatamente o significado da placa R-5b, conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022. A placa é circular, com fundo branco, orla vermelha e o símbolo de uma seta em formato de "U" indicando o retorno à direita, cortada por uma barra diagonal vermelha, que simboliza a proibição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que a placa indica "Proibido o retorno da esquerda para direita". Esta descrição não corresponde a nenhuma placa de regulamentação padrão. A placa R-5b proíbe o retorno à direita, sem especificar uma origem da esquerda. A descrição da alternativa C é uma tentativa de confundir o candidato com uma manobra complexa que não é representada por esta placa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que a placa indica "Uma curva a direita proibida". Esta descrição é imprecisa e confunde os conceitos de "curva" e "retorno". A placa R-5b proíbe o retorno à direita, que é a manobra de inverter o sentido de direção. Uma "curva" é um trecho da via, e a proibição de uma curva não é representada por esta placa. A placa que proíbe a conversão à direita é a R-4b.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que a placa indica "Proibido virar à direita". Esta é a descrição da placa R-4b, que proíbe a conversão à direita. A placa R-5b, por sua vez, proíbe o retorno à direita. A diferença entre "virar" (conversão) e "retornar" é crucial: a conversão é a mudança de direção para outra via, enquanto o retorno é a manobra de inverter o sentido de direção na mesma via. A banca explora essa confusão para induzir o candidato ao erro.

Gabarito: letra B