Questão de Legislação de Trânsito — Disposições Preliminares (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2024

Conceito legal de trânsito (CTB, art. 1º, § 1º)

Gabarito: letra D. O conceito legal de trânsito abrange a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga — exatamente o que a alternativa D reproduz, em conformidade com o art. 1º, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

O art. 1º do CTB estabelece o âmbito de aplicação do Código: o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação rege-se por ele. O § 1º, por sua vez, define o que se considera trânsito para os efeitos legais. Essa definição é ampla e inclui três elementos subjetivos — pessoas, veículos e animais —, duas formas de presença — isolados ou em grupos —, a possibilidade de estarem ou não sendo conduzidos, e quatro finalidades: circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

A banca explora justamente a literalidade desse dispositivo. Cada alternativa distorce um dos elementos: exclui animais, restringe a vias urbanas, limita a "apenas isolados", ou troca a finalidade. A alternativa correta é a que reproduz integralmente o texto legal, sem acréscimos ou supressões.

É importante notar que o conceito não se limita a veículos automotores: inclui também veículos de tração humana e animal, bem como os próprios animais e pedestres. A expressão "conduzidos ou não" abrange tanto o condutor dirigindo um veículo quanto o pedestre caminhando, ou o animal solto na via. As finalidades são taxativas e abrangem as situações mais comuns de uso da via.

A pegadinha clássica é a troca de termos: "pessoas, veículos e animais" por "pessoas, veículos e motocicletas" (alternativa A), ou a restrição a "vias urbanas" (alternativa B), ou ainda "apenas isolados" (alternativa C). O candidato que não memorizou o texto exato tende a marcar uma alternativa que parece correta, mas que altera um detalhe essencial.

Guarde o tripé: pessoas + veículos + animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, e as quatro finalidades. É esse conjunto que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa troca "veículos" por "motocicletas". O conceito legal é genérico: "pessoas, veículos e animais". Motocicletas são apenas uma espécie de veículo, e a lei não faz essa restrição. Além disso, a alternativa omite a expressão "conduzidos ou não", que é parte integrante do conceito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa restringe o conceito a "vias urbanas". O art. 1º, § 1º, não faz essa limitação: o trânsito ocorre em todas as vias terrestres abertas à circulação, urbanas e rurais. Além disso, a alternativa omite os animais, que são parte do conceito legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa limita a "apenas isolados", excluindo a possibilidade de "em grupos". O texto legal expressamente inclui "isolados ou em grupos". Essa supressão torna a alternativa incompleta e, portanto, incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz integralmente o art. 1º, § 1º, do CTB: "pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga". Todos os elementos estão presentes, sem acréscimos ou supressões.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa restringe a "veículos automotores", excluindo veículos de tração humana e animal, bem como os próprios animais. Além disso, altera a finalidade para "apenas de descarga", suprimindo a carga e as demais finalidades (circulação, parada, estacionamento).

Gabarito: letra D