Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2024

Sinalização vertical de regulamentação: placa R-18

Gabarito: letra A. A placa R-18 é a de "Comprimento máximo permitido", ou seja, regulamenta o comprimento máximo dos veículos que podem circular na via, conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022. As demais alternativas confundem o R-18 com outras placas de restrição dimensional (R-14, R-15, R-16, R-17).

A sinalização vertical de regulamentação tem a função de transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção das placas R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), que possuem formatos próprios (octogonal e triangular, respectivamente).

Dentro desse grupo, há um subconjunto específico que trata das restrições dimensionais e de peso dos veículos. São elas:

• R-14 — Peso bruto total máximo permitido;

• R-15 — Altura máxima permitida;

• R-16 — Largura máxima permitida;

• R-17 — Peso máximo permitido por eixo;

• R-18 — Comprimento máximo permitido.

A confusão entre essas placas é a principal pegadinha da banca. O candidato precisa memorizar o código de cada uma e associá-lo corretamente à restrição que impõe. Uma dica prática é observar o desenho da placa: a R-18 mostra um veículo visto de lado, com uma seta indicando o comprimento; a R-16 mostra um veículo visto de frente, com seta indicando a largura; a R-15 mostra um veículo com seta vertical indicando a altura.

A questão cobra exatamente essa distinção. O enunciado apresenta a placa R-18 e pergunta sua finalidade. A alternativa correta é a que associa o código à restrição de comprimento máximo. As demais alternativas trocam o R-18 por outras placas de restrição dimensional ou de peso, ou ainda invertem o sentido da restrição (mínimo em vez de máximo).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-18, conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022, é a de "Comprimento máximo permitido". Sua função é regulamentar o comprimento máximo dos veículos que podem circular na via, proibindo a passagem de veículos com comprimento superior ao indicado. O desenho da placa mostra um veículo visto de lado, com uma seta indicando o comprimento, o que reforça a associação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que a placa R-18 regulamenta o peso total máximo para o veículo circular na área. Isso é função da placa R-14 (Peso bruto total máximo permitido), não da R-18. A banca troca a restrição de comprimento pela de peso, explorando a confusão entre as placas de restrição dimensional e as de restrição de peso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que a placa R-18 regulamenta a largura máxima permitida aos veículos. Isso é função da placa R-16 (Largura máxima permitida), não da R-18. A banca troca a restrição de comprimento pela de largura, explorando a semelhança entre as placas que mostram veículos com setas indicando dimensões.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que a placa R-18 regulamenta o peso total mínimo para o veículo circular na área. Há dois erros aqui: primeiro, a placa que trata de peso é a R-14 (Peso bruto total máximo permitido), não a R-18; segundo, as placas de regulamentação impõem limites máximos, não mínimos. Não existe placa de regulamentação de peso mínimo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que a placa R-18 regulamenta a largura mínima permitida aos veículos. Há dois erros: primeiro, a placa que trata de largura é a R-16 (Largura máxima permitida), não a R-18; segundo, as placas de regulamentação impõem limites máximos, não mínimos. Não existe placa de regulamentação de largura mínima.

Gabarito: letra A