Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2024

Sinalização de advertência: placa A-10b (entroncamento oblíquo à direita)

Gabarito: letra A. A placa A-10b é uma sinalização vertical de advertência — formato de losango, fundo amarelo — e seu significado é advertir o condutor da existência, adiante, de um entroncamento oblíquo à direita. Ela não impõe obrigação nem proibição; apenas informa sobre uma condição da via à frente, conforme a classificação dos sinais de trânsito do CTB (art. 87).

A sinalização vertical divide-se em três grandes grupos: regulamentação (placas redondas, que impõem obrigações ou proibições), advertência (placas em losango amarelo, que alertam para condições perigosas ou situações inesperadas na via) e indicação (placas retangulares, que orientam destinos, serviços e informações úteis). A placa A-10b pertence ao segundo grupo: sua função é prevenir o condutor, dando-lhe tempo para adaptar a velocidade e a atenção ao que vem adiante — no caso, um entroncamento oblíquo à direita, ou seja, uma via que se une à pista principal formando um ângulo agudo pelo lado direito.

A lógica por trás da advertência é a antecipação: o condutor que sabe o que esperar reage melhor. Por isso as placas de advertência são colocadas a uma distância compatível com a velocidade da via, conforme o art. 80, § 1º, do CTB, que exige que a sinalização seja perfeitamente visível e legível em distância compatível com a segurança. Diferentemente das placas de regulamentação, que geram infração se descumpridas, a placa de advertência não cria dever jurídico autônomo — ela apenas alerta, e o dever de prudência decorre das normas gerais de circulação, como o art. 44 do CTB, que impõe velocidade moderada ao aproximar-se de cruzamentos.

A pegadinha clássica desta questão é confundir advertência com regulamentação: as alternativas B, D e E falam em "permissão" e "conversão", termos típicos de placas de regulamentação (como R-25b "vire à direita" ou R-5b "proibido retornar"), enquanto a placa A-10b apenas adverte sobre a geometria da via. A alternativa C, por sua vez, inventa uma proibição de seguir em frente, que não existe nessa placa. O candidato que decora o significado literal da placa ("entroncamento oblíquo à direita") resolve a questão sem hesitar; o que tenta "interpretar" pelo desenho pode cair na armadilha de achar que a placa autoriza ou proíbe alguma manobra.

Guarde a fronteira decisiva: placa em losango amarelo = advertência = informa; placa circular = regulamentação = obriga ou proíbe. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa A-10b é uma placa de advertência (losango amarelo) e seu significado oficial é "entroncamento oblíquo à direita". Ela adverte o condutor de que existe, adiante, uma via que se une à pista principal pelo lado direito, em ângulo oblíquo. A alternativa espelha exatamente essa função: alertar, não ordenar nem proibir.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Fala em "permissão para virar à direita", o que seria uma placa de regulamentação (formato circular), como a R-25b ("vire à direita"). A placa A-10b não autoriza manobra alguma — ela apenas adverte sobre a existência do entroncamento. O erro é confundir a natureza da sinalização: advertência informa, regulamentação ordena.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inventa uma "proibição de seguir em frente", que não existe na placa A-10b. Proibições são típicas de placas de regulamentação (como R-3 "sentido proibido" ou R-26 "siga em frente" — que, aliás, é uma ordem, não uma proibição). A placa de advertência não proíbe nada; ela apenas alerta para a condição geométrica da via.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala em "permissão para fazer conversão em U", o que seria uma placa de regulamentação (como R-5a ou R-5b, que tratam de retorno). A placa A-10b não trata de conversão em U — ela adverte sobre um entroncamento oblíquo à direita. Novamente, o erro é atribuir caráter de permissão a uma placa de advertência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a placa permite "qualquer tipo de manobra", o que é absurdo e contraria a própria natureza da sinalização de advertência. Nenhuma placa de advertência autoriza manobras; ela apenas informa sobre condições da via. Além disso, "qualquer manobra" seria incompatível com a segurança viária, que é o objetivo central da sinalização.

Gabarito: letra A