Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2024

Infrações de trânsito: classificação por gravidade (CTB)

Gabarito: letra E — sequência V, F, V. A primeira e a terceira proposições estão corretas (dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, art. 162, V, e o uso indevido de luz alta em via com iluminação pública é infração leve, art. 224), enquanto a segunda está incorreta, pois desobedecer às ordens da autoridade de trânsito é infração grave, não gravíssima (art. 195 do CTB).

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, conforme a gravidade: leve, média, grave e gravíssima. Essa classificação é fundamental porque determina a quantidade de pontos na CNH (3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente) e o valor da multa, que pode ser multiplicado em casos específicos. A banca explora exatamente a confusão entre essas categorias, especialmente entre "grave" e "gravíssima", que são as mais cobradas.

Vamos analisar cada proposição com base na literalidade do CTB. A primeira trata da CNH vencida há mais de 30 dias — o art. 162, V, é claro ao classificá-la como gravíssima. A segunda trata da desobediência às ordens da autoridade — o art. 195 a classifica como grave, e é aqui que muitos candidatos erram, achando que por envolver autoridade seria gravíssima. A terceira trata do uso de luz alta em via com iluminação pública — o art. 224 a classifica como leve, uma infração que muitos consideram mais grave do que realmente é.

A pegadinha central está na segunda proposição: a banca troca "grave" por "gravíssima". É uma inversão clássica de termo que derruba quem não conhece a literalidade do art. 195. Já a terceira proposição é uma pegadinha inversa: muitos candidatos acham que usar luz alta em via iluminada é infração média ou grave, mas o CTB a classifica como leve. Guarde essas três classificações — elas são recorrentes em provas.

Item 1 — ✅ Verdadeira

Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é, de fato, infração gravíssima, conforme o art. 162, V, do CTB. A literalidade do dispositivo não deixa margem para dúvida: a conduta é tipificada como gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. A banca cobra exatamente a literalidade do inciso, e o candidato que conhece o artigo acerta sem hesitar.

Item 2 — ❌ Falsa

Desobedecer às ordens da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes é infração grave, e não gravíssima como afirma a proposição. O art. 195 do CTB é expresso ao classificar a conduta como grave, com penalidade de multa. A banca explora a confusão entre "grave" e "gravíssima" — uma troca sutil de termo que muda completamente a resposta. O candidato que não conhece a literalidade do artigo tende a marcar como verdadeira, caindo na armadilha.

Item 3 — ✅ Verdadeira

Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública é infração leve, conforme o art. 224 do CTB, com penalidade de multa. A proposição está correta ao classificar a conduta como leve e ao afirmar que é imputada uma multa. A banca explora aqui a tendência do candidato de superestimar a gravidade da infração, mas a literalidade do artigo é clara: é leve.

Gabarito: letra E — sequência V, F, V.