Questão de Legislação de Trânsito — Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Estacionamento e parada: conceitos do Anexo I do CTB

Gabarito: letra C. O conceito de estacionamento, conforme o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), é a "imobilização do veículo por tempo superior ao necessário para embarque e desembarque de passageiros". A alternativa C reproduz exatamente essa definição, distinguindo o estacionamento da parada, que é a imobilização pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque.

O Anexo I do CTB é o coração desta questão: é ele que define todos os conceitos utilizados pelo Código, conforme determina o art. 4º. A banca explora justamente a semelhança entre os conceitos de parada e estacionamento, que se diferenciam por um critério temporal e finalístico. A parada é uma imobilização breve, com finalidade específica de embarque/desembarque; o estacionamento é uma imobilização prolongada, que ultrapassa esse tempo necessário. Essa distinção é crucial porque as infrações e as regras de circulação tratam as duas situações de forma diferente.

Para fixar: a parada é sempre temporária e vinculada a uma finalidade imediata (embarcar/desembarcar passageiros). O estacionamento, por sua vez, é a imobilização que não se limita a esse tempo mínimo — o veículo fica imobilizado por um período maior, seja para carga/descarga, seja para o condutor se ausentar, seja por qualquer outro motivo. O art. 47 do CTB reforça essa lógica ao tratar da parada em local proibido para estacionamento: a parada deve se restringir ao tempo indispensável para embarque/desembarque, e a operação de carga/descarga é considerada estacionamento.

A pegadinha desta questão está em confundir os conceitos de parada, estacionamento, manobra e operação de carga/descarga. As alternativas A, B, D e E descrevem outras situações: a A fala de carga/descarga (que é considerada estacionamento, mas não é a definição geral), a B fala de manobra com segurança, a D descreve exatamente a parada, e a E descreve a manobra. A banca mistura esses institutos para testar se o candidato conhece a definição literal de cada um.

Guarde a fronteira: parada = tempo estritamente necessário para embarque/desembarque; estacionamento = imobilização por tempo superior ao necessário para embarque/desembarque. É exatamente nesse critério que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a operação de carga e descarga de mercadorias, que, segundo o art. 47, parágrafo único, do CTB, é considerada estacionamento. No entanto, não é essa a definição geral de estacionamento trazida pelo Anexo I. A banca troca o conceito de estacionamento pela operação de carga/descarga, que é uma hipótese específica, não a definição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a manobra — o movimento executado pelo condutor para alterar a posição do veículo. A "parada obrigatória pelo tempo necessário para fazer uma manobra com segurança" não corresponde a nenhum conceito do Anexo I. A manobra é definida como "movimento executado pelo condutor para alterar a posição em que o veículo está no momento em relação à via" (alternativa E), e não como uma parada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz literalmente a definição de estacionamento do Anexo I do CTB: "imobilização do veículo por tempo superior ao necessário para embarque e desembarque de passageiros". É exatamente o conceito que a questão pede. O termo-chave é "tempo superior ao necessário", que diferencia o estacionamento da parada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a parada, que é a "imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros". A banca troca o conceito de estacionamento pelo de parada, invertendo o critério temporal: na parada, o tempo é o estritamente necessário; no estacionamento, é superior ao necessário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a manobra, que é o "movimento executado pelo condutor para alterar a posição em que o veículo está no momento em relação à via". A banca troca o conceito de estacionamento pelo de manobra, que é um movimento, não uma imobilização. A manobra é uma ação do condutor, enquanto o estacionamento é um estado de imobilização do veículo.

Gabarito: letra C