Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Uso do pisca-alerta no Código de Trânsito Brasileiro

Gabarito: letra B. O pisca-alerta é permitido, segundo o art. 40, V, da Lei nº 9.503/1997 (CTB), apenas em duas situações: em imobilizações ou situações de emergência e quando a regulamentação da via assim o determinar. A alternativa B reproduz exatamente a segunda hipótese legal, sendo a única correta. As demais alternativas descrevem situações que não autorizam o uso do pisca-alerta, mas sim de outros dispositivos de sinalização (buzina, luzes de posição, etc.).

O pisca-alerta é o dispositivo luminoso que aciona simultaneamente todos os indicadores de direção do veículo, com o objetivo de sinalizar aos demais usuários da via que o veículo se encontra em situação de perigo, imobilização ou emergência. A lei é taxativa ao elencar as hipóteses de uso, não admitindo interpretação extensiva. O art. 40, V, do CTB estabelece:

A leitura do dispositivo revela que o uso do pisca-alerta é restrito a essas duas hipóteses. A primeira, "imobilizações ou situações de emergência", abrange casos como pane mecânica, acidente, ou qualquer parada forçada que coloque em risco a segurança. A segunda, "quando a regulamentação da via assim o determinar", refere-se a situações em que a sinalização da via (placas, semáforos, etc.) expressamente determina o uso do pisca-alerta, como em trechos de neblina intensa ou obras na pista.

A importância dessa distinção é crucial para a prova: a banca costuma confundir o pisca-alerta com outros dispositivos de sinalização, como a buzina (art. 41) e as luzes de posição (art. 40, VII). O art. 41 trata da buzina, que pode ser usada em toque breve para advertências a fim de evitar sinistros (inciso I) e, fora de áreas urbanas, para indicar intenção de ultrapassagem (inciso II). Já o art. 40, VII, exige luzes de posição acesas à noite quando o veículo estiver parado para embarque/desembarque ou carga/descarga. Essas situações não autorizam o pisca-alerta, mas sim outros recursos.

A pegadinha da questão está em associar o pisca-alerta a situações que, na verdade, exigem outros dispositivos. O candidato que não domina a literalidade do art. 40, V, tende a marcar alternativas como A, C, D ou E, que descrevem usos da buzina ou das luzes de posição. Portanto, o critério decisivo é: o pisca-alerta só pode ser usado nas duas hipóteses do art. 40, V — imobilização/emergência ou determinação regulamentar. É exatamente essa fronteira que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve o uso da buzina, não do pisca-alerta. O art. 41, II, do CTB permite o uso da buzina, em toque breve, "fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo". A banca troca o dispositivo: a situação é de buzina, não de pisca-alerta. O pisca-alerta não é utilizado para sinalizar intenção de ultrapassagem; essa função é da buzina ou da troca intermitente de luz baixa e alta (art. 40, III).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz literalmente a hipótese do art. 40, V, "b", do CTB: "quando a regulamentação da via assim o determinar". É uma das duas únicas situações em que o uso do pisca-alerta é permitido. A regulamentação da via pode ser feita por sinalização vertical, horizontal ou semafórica, e, quando determinar o uso do pisca-alerta, o condutor deve obedecer.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A operação de carga ou descarga de mercadorias, durante a noite, exige que o veículo mantenha acesas as luzes de posição, conforme o art. 40, VII, do CTB. Não há previsão legal para o uso do pisca-alerta nessa situação. A banca confunde o dispositivo de iluminação: a luz de posição é obrigatória, mas o pisca-alerta não é autorizado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assim como a alternativa C, esta situação (veículo parado à noite para embarque/desembarque de passageiros) exige o uso das luzes de posição, conforme o art. 40, VII, do CTB. O pisca-alerta não é permitido nesse caso. A banca novamente troca o dispositivo de iluminação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve o uso da buzina, conforme o art. 41, I, do CTB: "para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros". A buzina pode ser usada em toque breve para evitar sinistros, mas o pisca-alerta não é o dispositivo adequado para essa finalidade. A banca troca o instrumento de sinalização.

Gabarito: letra B