Questão de Legislação de Trânsito — Dos Veículos (arts. 96 a 117 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Equipamentos obrigatórios dos veículos (art. 105 do CTB)

Gabarito: letra D. O art. 105, III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece o encosto de cabeça como equipamento obrigatório para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas do CONTRAN — exatamente o que a alternativa D afirma. As demais alternativas distorcem o rol legal: ou invertem a exceção do cinto de segurança (A), ou trocam o lado do retrovisor da bicicleta (B), ou ampliam o alcance do air bag (C), ou erram o limite de lugares para o cronotacógrafo (E).

O art. 105 do CTB é o coração da matéria "Segurança dos Veículos". Ele lista, em seus incisos, os equipamentos que todo veículo deve trazer, mas com exceções e condições específicas que a banca adora explorar. A leitura atenta de cada inciso é o que separa o candidato preparado do que chuta. Vamos entender a lógica do artigo:

Primeiro, o caput já avisa: "São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN". Ou seja, a lista do art. 105 não é exaustiva — o CONTRAN pode (e deve) acrescentar outros equipamentos. Isso explica por que a alternativa D, que fala em "todos os tipos de veículos automotores", está correta: o inciso III não faz distinção de categoria, ao contrário de outros incisos que são específicos (como o II, que só vale para certos veículos).

A pegadinha clássica deste tema é a troca de sujeito ou de condição. Por exemplo:

• O cinto de segurança (inciso I) é obrigatório, exceto para veículos de transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé. A alternativa A inverte essa lógica, dizendo que o cinto é obrigatório justamente nesses veículos.

• A bicicleta (inciso VI) exige espelho retrovisor do lado esquerdo, não do direito. A alternativa B troca o lado.

• O air bag (inciso VII) é frontal, para condutor e passageiro do banco dianteiro. A alternativa C inventa um air bag lateral para o banco traseiro.

• O cronotacógrafo (inciso II) é para veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, não "mais de doze". A alternativa E erra o número.

Vamos agora analisar cada alternativa em detalhe, sempre com o texto legal na mão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o cinto de segurança é obrigatório para veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé. Isso é o contrário do que diz a lei. O inciso I do art. 105 estabelece o cinto como obrigatório, com exceção desses veículos. Ou seja, justamente os veículos que permitem viajar em pé (como alguns ônibus urbanos) são os dispensados do cinto, conforme regulamentação do CONTRAN. A banca inverteu a exceção para confundir.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa lista os equipamentos obrigatórios da bicicleta, mas erra o lado do espelho retrovisor. O inciso VI do art. 105 exige "espelho retrovisor do lado esquerdo", não do direito. Além disso, a alternativa omite que a sinalização noturna deve ser dianteira, traseira, lateral e nos pedais — mas o erro principal é o lado do espelho. A banca troca "esquerdo" por "direito", uma pegadinha clássica de inversão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o air bag é obrigatório para condutor e passageiro do banco dianteiro, e lateral para passageiro do banco traseiro. O inciso VII do art. 105 exige apenas o air bag frontal para condutor e passageiro do banco dianteiro. Não há previsão legal de air bag lateral para o banco traseiro como equipamento obrigatório. A banca inventou uma exigência que não existe na lei.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que o encosto de cabeça é obrigatório para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas do CONTRAN. Isso é exatamente o que diz o inciso III do art. 105. Diferente de outros incisos que restringem a aplicação a certas categorias (como o II, que fala em veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga com PBT superior a 4.536 kg), o inciso III não faz nenhuma distinção: vale para todos os veículos automotores. A palavra "todos" é o termo-chave que torna a alternativa correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo) é obrigatório para veículos com mais de doze lugares. O inciso II do art. 105 estabelece o limite de mais de dez lugares para veículos de transporte de passageiros. A banca trocou "dez" por "doze", um erro numérico clássico. Além disso, o inciso II também se aplica a veículos de transporte e condução escolar e a veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg — detalhes que a alternativa ignora.

Resumo para a prova: o art. 105 do CTB é um rol de equipamentos obrigatórios, mas cada inciso tem sua especificidade. Decore os detalhes que a banca mais cobra: a exceção do cinto (viajar em pé), o lado esquerdo do retrovisor da bicicleta, o air bag apenas frontal, o encosto de cabeça para todos os automotores, e o limite de dez lugares para o cronotacógrafo. Esses são os pontos de inversão e troca numérica que aparecem em quase todas as questões.

Gabarito: letra D