Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Infração de trânsito: desobediência às ordens da autoridade (art. 195 do CTB)

Gabarito: letra C. O art. 195 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) classifica como infração de natureza grave a conduta de desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes, com penalidade de multa. A literalidade do dispositivo resolve a questão de forma direta.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 161, define infração de trânsito como a inobservância de qualquer preceito do Código ou da legislação complementar, sujeitando o infrator às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo. O art. 258, por sua vez, estabelece que as infrações punidas com multa se classificam, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada artigo do Capítulo XV (Das Infrações) traz, ao final, a natureza da infração e a penalidade correspondente — é essa literalidade que a banca cobra.

No caso específico do art. 195, a conduta típica é "desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes". Trata-se de uma infração que atenta contra a autoridade do agente de trânsito no exercício da fiscalização — por exemplo, quando o agente ordena a parada do veículo e o condutor ignora, ou quando determina um desvio e o motorista não obedece. A gravidade é média no espectro das quatro naturezas: não é tão branda quanto a leve, mas também não atinge o patamar das gravíssimas, que envolvem risco mais elevado ou desrespeito qualificado.

A banca explora aqui a confusão entre infrações que envolvem desobediência ou recusa perante a autoridade. Veja a diferença: o art. 195 (desobedecer ordens) é grave; já o art. 238 (recusar-se a entregar documentos para averiguação) e o art. 239 (retirar veículo retido sem permissão) são gravíssimas. A distinção está no tipo de conduta: a mera desobediência a uma ordem genérica é grave, enquanto a recusa específica de entregar documentos ou a subtração de veículo retido elevam a gravidade. Guarde essa fronteira: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração não é de natureza leve. A leveza é reservada a condutas de menor potencial ofensivo, como dirigir sem atenção (art. 169) ou ultrapassar cortejo sem autorização (art. 205). Desobedecer ordens da autoridade tem gravidade maior, pois afeta diretamente a fiscalização e a segurança no trânsito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração não é de natureza média. As médias envolvem, por exemplo, deixar de dar passagem pela esquerda (art. 198) ou ultrapassar pela direita (art. 199). A desobediência a ordens da autoridade é mais grave que isso, pois representa um desafio direto ao poder de polícia do agente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 195 do CTB é expresso ao classificar a conduta como infração grave, com penalidade de multa. A literalidade do dispositivo é a fonte direta da resposta:

A gravidade aqui se justifica porque a conduta compromete a autoridade do agente no exercício da fiscalização, essencial para a ordem e a segurança viárias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração não é de natureza muito grave. O CTB não prevê essa categoria — as quatro naturezas são leve, média, grave e gravíssima (art. 258). A alternativa tenta confundir com uma classificação inexistente no Código.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A infração não é de natureza gravíssima. As gravíssimas envolvem condutas de altíssimo risco ou desrespeito qualificado, como dirigir sob influência de álcool (art. 165), disputar corrida (art. 173) ou recusar-se a entregar documentos (art. 238). A desobediência genérica a ordens é grave, não gravíssima.

Gabarito: letra C — a infração do art. 195 do CTB é de natureza grave.