Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Via Arterial no CTB: conceito e distinções

Gabarito: letra B. A via arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade — exatamente o que define o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas descrevem, respectivamente, a via de trânsito rápido (A), a via coletora (C) e a via local (D e E).

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Anexo I, traz as definições oficiais dos tipos de vias urbanas. Essas definições são essenciais para a prova, pois a banca costuma trocar as características entre os tipos de via, explorando a confusão natural entre eles. A via arterial é um nível intermediário na hierarquia viária urbana: ela não é tão restritiva quanto a via de trânsito rápido (que não tem interseções em nível), mas também não é tão permissiva quanto a via local (que dá acesso direto a áreas restritas).

A função da via arterial é justamente possibilitar o trânsito entre as regiões da cidade, conectando bairros e áreas urbanas. Para isso, ela precisa ter interseções em nível (cruzamentos), geralmente controladas por semáforo, e permitir o acesso aos lotes lindeiros (imóveis que ficam ao longo da via) e às vias secundárias e locais. Essa combinação de características é o que a distingue dos demais tipos.

A hierarquia das vias urbanas, do maior para o menor fluxo, é: via de trânsito rápido → via arterial → via coletora → via local. Cada uma tem características próprias que a banca adora inverter. A via de trânsito rápido é a mais restritiva: não tem interseções em nível, não permite acesso direto aos lotes lindeiros e não tem travessia de pedestres em nível. A via coletora tem função de coletar e distribuir o trânsito, conectando as vias arteriais às locais. A via local é a mais permissiva: tem interseções em nível, não é semaforizada e serve apenas para acesso local ou áreas restritas.

A pegadinha clássica é trocar as características da via arterial com as da via de trânsito rápido ou da via coletora. A via arterial é a única que combina interseções em nível (geralmente semaforizadas) com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias, tendo como função conectar as regiões da cidade. Guarde essa combinação: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve a via de trânsito rápido, não a arterial. A via de trânsito rápido é caracterizada por acessos especiais, trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. A banca troca as características da via arterial pelas da via de trânsito rápido, que é o tipo mais restritivo da hierarquia urbana.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a definição exata de via arterial segundo o Anexo I do CTB. Ela é caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. A função de conectar regiões é o que a distingue das demais vias urbanas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve a via coletora, não a arterial. A via coletora é destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade. A banca troca a função da via arterial (conectar regiões) pela função da via coletora (distribuir o trânsito dentro das regiões).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve a via local, não a arterial. A via local é caracterizada por ter interseções em nível, não semaforizada, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas. A banca troca a característica da via arterial (interseções geralmente semaforizadas) pela da via local (interseções não semaforizadas).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa também descreve a via local, mas com um erro adicional: afirma que a via local não tem interseções em nível. Na verdade, a via local tem interseções em nível, mas não é semaforizada. A banca inverte a característica da via local, que é justamente ter interseções em nível, para confundir o candidato.

Gabarito: letra B