Legislação de Trânsito · INSTITUTO AOCP · 2024 | Questão sqc-qa586399

Habilitação para conduzir motor-casa (art. 143, § 2º, CTB)

Gabarito: letra B. O condutor habilitado na categoria B pode conduzir veículo da espécie motor-casa cujo peso não exceda 6.000 kg ou cuja lotação não exceda 8 lugares, excluído o motorista (art. 143, § 2º, da Lei 9.503/1997). Como o veículo do enunciado tem 5.500 kg e 7 passageiros, ambos os limites são respeitados, sendo a categoria B suficiente.

A questão exige o conhecimento das categorias de habilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente a regra especial para a condução de motor-casa. A categoria B é a habilitação padrão para veículos automotores de passeio, mas o legislador criou uma exceção específica para a motor-casa, que é um veículo de lazer com características de habitação. Essa exceção está no § 2º do art. 143, que autoriza o condutor da categoria B a conduzir esse tipo de veículo, desde que respeitados os limites de peso e lotação ali estabelecidos.

A regra geral da categoria B, prevista no inciso II do art. 143, limita a condução a veículos com peso bruto total de até 3.500 kg e lotação de até 8 lugares. No entanto, o § 2º do mesmo artigo cria uma hipótese específica para a motor-casa, ampliando o limite de peso para 6.000 kg, mantendo o limite de lotação em 8 lugares. Essa distinção é crucial: sem o § 2º, um motor-casa de 5.500 kg exigiria a categoria C, pois excederia o limite de 3.500 kg da categoria B. A banca explora exatamente essa confusão entre a regra geral e a exceção.

Para fixar o entendimento, é importante comparar as categorias:

Categoria	Veículos abrangidos	Limite de peso	Limite de lotação
A	Motocicletas, motonetas e ciclomotores (2 ou 3 rodas)	—	—
B	Veículos automotores em geral (exceto categoria A)	Até 3.500 kg	Até 8 lugares (excluído o motorista)
B (motor-casa)	Veículo da espécie motor-casa	Até 6.000 kg	Até 8 lugares (excluído o motorista)
C	Veículos de carga com PBT acima de 3.500 kg	Acima de 3.500 kg	—
D	Veículos de passageiros com lotação acima de 8 lugares	—	Acima de 8 lugares
E	Combinações de veículos com unidade acoplada ≥ 6.000 kg ou lotação > 8	—	—

A pegadinha da questão está em aplicar a regra geral da categoria B (3.500 kg) em vez da exceção do § 2º (6.000 kg para motor-casa). O candidato que não conhece essa exceção tenderia a marcar a categoria C, pois o veículo tem 5.500 kg, acima do limite geral da categoria B. No entanto, a lei expressamente autoriza a condução de motor-casa com até 6.000 kg por condutor habilitado na categoria B.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a regra geral da categoria B (peso até 3.500 kg) e a exceção específica para motor-casa (peso até 6.000 kg). O candidato que não conhece o § 2º do art. 143 tende a marcar a categoria C, pois o veículo tem 5.500 kg, acima do limite geral. Lembre-se: para motor-casa, o limite é de 6.000 kg, e o veículo do enunciado está dentro desse limite.

Categoria B (motor-casa): Requisitos (art. 143, §2º) (Peso até 6.000 kg, Lotação até 8 lugares (excluído motorista)); Caso concreto (5.500 kg (dentro do limite), 7 passageiros (dentro do limite)); Categoria B suficiente

Alternativa A — ❌ Incorreta

A categoria A é destinada a condutores de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (art. 143, I). O motor-casa é um veículo de quatro ou mais rodas, não se enquadrando nessa categoria.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 143, § 2º, do CTB autoriza expressamente o condutor da categoria B a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, desde que o peso não exceda 6.000 kg ou a lotação não exceda 8 lugares, excluído o motorista. O veículo do enunciado tem 5.500 kg e 7 passageiros, ambos dentro dos limites, portanto a categoria B é suficiente.

Art. 143, §2CTB

Art. 143, § 2º — "São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista."

Alternativa C — ❌ Incorreta

A categoria C é exigida para veículos de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg (art. 143, III). O motor-casa não é um veículo de carga, e a exceção do § 2º do art. 143 permite sua condução com categoria B até 6.000 kg. Portanto, a categoria C não é necessária neste caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A categoria D é exigida para veículos de passageiros com lotação acima de 8 lugares, excluído o motorista (art. 143, IV). O motor-casa do enunciado tem apenas 7 passageiros, dentro do limite de 8 lugares, não se enquadrando na categoria D.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A categoria E é exigida para combinações de veículos em que a unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou lotação acima de 8 lugares (art. 143, V). O motor-casa é um veículo único, não uma combinação de veículos, portanto a categoria E não se aplica.

Gabarito: letra B