Questão de Legislação de Trânsito — Volume II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II da Res. CONTRAN nº 973/2022) — FUNDATEC 2024

Sinalização vertical de advertência: placa A-33a (Área escolar)

Gabarito: letra E. A placa em formato de losango com fundo amarelo e símbolo de duas silhuetas humanas em movimento, sendo uma delas de menor estatura (criança), é a placa A-33a — Área escolar, prevista no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 973/2022. Essa placa adverte o condutor sobre a proximidade de uma área onde há circulação de escolares, exigindo redução de velocidade e atenção redobrada.

A sinalização vertical de advertência tem como função alertar os usuários da via sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes. Diferentemente da sinalização de regulamentação (que impõe obrigações ou proibições), a de advertência apenas informa sobre uma situação à frente, cabendo ao condutor adotar o comportamento adequado. A placa A-33a é um exemplo clássico: ela não proíbe nem ordena nada diretamente, mas sinaliza que há uma escola nas proximidades, o que implica a possibilidade de travessia de crianças e a necessidade de reduzir a velocidade.

O formato da placa é o primeiro elemento de identificação: as placas de advertência têm formato quadrado com um dos vértices voltado para cima (losango), com fundo amarelo e símbolo preto. Já as placas de regulamentação são circulares com fundo branco e borda vermelha, e as de indicação são retangulares ou quadradas com fundo verde, azul ou branco. Essa distinção de forma e cor é essencial para o condutor identificar rapidamente a natureza da informação, mesmo antes de ler o símbolo.

No caso específico da placa A-33a, o símbolo representa duas figuras humanas em movimento, sendo uma adulta e uma criança, sugerindo a presença de escolares. É importante não confundir com a placa A-32a (Trânsito de pedestres), que mostra apenas uma figura humana adulta, nem com a placa A-34 (Crianças), que mostra duas crianças brincando. A placa A-33a é específica para área escolar, enquanto a A-33b (Passagem sinalizada de escolares) indica um ponto específico de travessia de escolares.

A banca explora a confusão entre placas de advertência com símbolos semelhantes. A alternativa C ("Crianças") refere-se à placa A-34, que tem um desenho diferente (crianças em atividade de lazer). A alternativa B ("Trânsito de pedestres") refere-se à placa A-32a, que mostra um adulto. A alternativa A ("Jovens e adultos na via") não corresponde a nenhuma placa de advertência padrão. A alternativa D ("Proibido veículos automotores") é uma placa de regulamentação (R-10), que tem formato circular, não losangular.

Guarde a distinção entre as placas de advertência que envolvem pessoas: A-32a (pedestres), A-33a (área escolar), A-33b (passagem de escolares) e A-34 (crianças). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa "Jovens e adultos na via" não corresponde a nenhuma placa de advertência prevista no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 973/2022. Não existe uma placa de advertência com esse significado. O símbolo da placa em questão mostra uma figura adulta acompanhada de uma criança, indicando especificamente a presença de escolares, e não de jovens e adultos em geral.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa "Trânsito de pedestres" refere-se à placa A-32a, que possui um símbolo diferente: uma única figura humana adulta em movimento. A placa da questão mostra duas figuras, sendo uma de menor estatura (criança), o que a caracteriza como placa de área escolar (A-33a). A confusão entre A-32a e A-33a é comum, mas a presença da criança no símbolo é o elemento distintivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa "Crianças" refere-se à placa A-34, que possui um símbolo de duas crianças em atividade de lazer (como pulando), diferente do símbolo da placa A-33a, que mostra um adulto acompanhado de uma criança em movimento. A placa A-34 é utilizada para advertir sobre a presença de crianças brincando nas proximidades da via, enquanto a A-33a é específica para área escolar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa "Proibido veículos automotores" refere-se à placa R-10, que é uma placa de regulamentação, não de advertência. As placas de regulamentação têm formato circular com fundo branco e borda vermelha, enquanto as de advertência têm formato losangular com fundo amarelo. A placa da questão é losangular, portanto é de advertência, e seu símbolo não representa proibição de veículos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa A-33a, em formato losangular com fundo amarelo e símbolo de um adulto acompanhado de uma criança em movimento, significa "Área escolar". Ela adverte o condutor sobre a proximidade de uma escola, onde há circulação de escolares, exigindo redução de velocidade e atenção redobrada. Essa placa está prevista no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 973/2022, que aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito — Volume II (Sinalização Vertical de Advertência).

Gabarito: letra E