Questão de Legislação de Trânsito — Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Classificação de acidentes de trânsito: evitável × inevitável

Gabarito: letra A. O acidente evitável é aquele em que o condutor deixou de fazer tudo o que razoavelmente poderia ter feito para evitá-lo — exatamente o que a alternativa A afirma. A classificação de acidentes como evitáveis ou inevitáveis é um conceito da direção defensiva, previsto no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que define os conceitos e definições para os efeitos do Código.

A direção defensiva é o conjunto de técnicas e comportamentos que visam prevenir acidentes, mesmo diante das ações incorretas dos outros condutores ou de condições adversas. O Anexo I do CTB define os conceitos fundamentais, e o art. 4º do Código remete a esse anexo para a definição dos termos utilizados. A classificação de acidentes em evitáveis e inevitáveis é central para a direção defensiva: um acidente evitável é aquele que poderia ter sido evitado se o condutor tivesse agido com a diligência razoável; já o inevitável é aquele que ocorre mesmo quando o condutor faz tudo o que estava ao seu alcance para evitá-lo.

A lógica por trás dessa classificação é a responsabilidade: se o acidente era evitável, o condutor falhou em sua obrigação de dirigir defensivamente; se era inevitável, não há falha atribuível ao condutor. Essa distinção é usada em investigações de acidentes, na análise de responsabilidade civil e criminal, e na avaliação de conduta em processos administrativos de trânsito.

Na prática, imagine um condutor que, ao ver um pedestre atravessando fora da faixa, tem tempo e espaço para frear, mas não o faz por estar distraído. O acidente é evitável, pois ele deixou de fazer algo razoável para evitá-lo. Por outro lado, se um pneu estoura repentinamente e o veículo invade a pista contrária, colidindo com outro veículo, e o condutor não tinha como controlar o veículo, o acidente é inevitável.

A pegadinha desta questão está na inversão dos conceitos: as alternativas B, C e D trocam os termos ou apresentam definições que não correspondem à classificação correta. A banca explora a confusão entre os pares evitável/inevitável e previsível/imprevisível, que são conceitos distintos na direção defensiva.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A define corretamente o acidente evitável: "aquele em que o condutor deixou de fazer tudo o que razoavelmente poderia ter feito para evitar o acidente". Essa é a definição literal do Anexo I do CTB, que estabelece os conceitos de direção defensiva. O termo-chave é "deixou de fazer tudo o que razoavelmente poderia ter feito" — ou seja, houve uma omissão do condutor que contribuiu para o acidente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que o acidente inevitável é "aquele em que o condutor fez de tudo para evitar o acidente, mas ele não ocorre". Há dois erros: primeiro, se o acidente não ocorre, não há acidente a ser classificado; segundo, o acidente inevitável é aquele que ocorre apesar de todas as ações razoáveis do condutor para evitá-lo. A definição correta de inevitável é: "aquele em que o condutor fez tudo o que razoavelmente poderia ter feito para evitá-lo, mas o acidente ocorre mesmo assim". A alternativa inverte a lógica ao dizer que o acidente não ocorre.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C define acidente imprevisível como "aquele em que o condutor antecipa uma situação de risco em uma ação próxima". Isso está completamente invertido: imprevisível é o acidente que não pode ser antecipado, que ocorre sem que o condutor tenha como prever. A definição apresentada na alternativa descreve, na verdade, o comportamento de um condutor defensivo que antecipa riscos — mas isso não é a definição de acidente imprevisível. O acidente imprevisível é aquele que ocorre sem que o condutor pudesse prever ou antecipar a situação de risco.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D define acidente previsível como "aquele em que o condutor não possui conhecimentos técnicos ou habilidade para realizar as manobras necessárias ao ato de dirigir". Essa definição não corresponde ao conceito de previsível. Acidente previsível é aquele que o condutor poderia prever, ou seja, que ele tinha condições de antecipar a ocorrência. A falta de habilidade ou conhecimento técnico do condutor é um fator que pode contribuir para um acidente, mas não é a definição de acidente previsível. A alternativa confunde a causa do acidente (falta de habilidade) com a classificação quanto à previsibilidade.

Gabarito: letra A