Questão de Legislação de Trânsito — Volume IV - Sinalização Horizontal (Anexo IV da Res. CONTRAN nº 973/2022) — INSTITUTO AOCP 2024

Sinalização horizontal: linha contínua/seccionada (LFO-4)

Gabarito: letra C. A linha amarela pontilhada paralela a uma contínua, ambas na parte central da pista, indica que a ultrapassagem é permitida apenas do lado da faixa pontilhada — é a marca LFO-4 (linha contínua/seccionada) prevista no Anexo II do CTB e detalhada no Anexo IV da Resolução CONTRAN nº 973/2022. A linha contínua proíbe a ultrapassagem; a seccionada permite, desde que a manobra seja segura.

A sinalização horizontal é o conjunto de marcas, símbolos e legendas pintados no pavimento, e sua função é transmitir aos condutores as regras de circulação, canalização e orientação. No caso das linhas longitudinais amarelas, elas separam fluxos de sentidos opostos (pistas de mão dupla). A cor amarela é o primeiro indicativo: ela sempre separa sentidos contrários de circulação, enquanto a cor branca separa fluxos do mesmo sentido. Essa distinção de cor é essencial para entender o que a marcação autoriza ou proíbe.

A regra central para as linhas longitudinais é simples: linha contínua proíbe a ultrapassagem; linha seccionada (pontilhada) permite a ultrapassagem. Quando as duas aparecem juntas, paralelas, na parte central da pista, temos a marca LFO-4 — a linha contínua/seccionada. Nessa configuração, o condutor que trafega do lado da linha seccionada pode ultrapassar, pois a linha pontilhada indica que a faixa adjacente está livre para a manobra. Já o condutor que trafega do lado da linha contínua está proibido de ultrapassar, pois a linha contínua sinaliza que a ultrapassagem ali é vedada.

Imagine uma rodovia de pista única e mão dupla: no centro, há uma linha contínua amarela e, ao lado dela, uma linha seccionada amarela. O veículo que circula no sentido em que a linha seccionada está à sua esquerda (ou seja, do lado da linha pontilhada) pode ultrapassar o veículo à sua frente, desde que a faixa contrária esteja livre e a manobra seja segura. O veículo que circula no sentido oposto, do lado da linha contínua, não pode ultrapassar, pois a linha contínua indica proibição. Essa é a lógica da marca LFO-4: ela permite a ultrapassagem em um sentido e proíbe no outro, otimizando a fluidez do tráfego onde a visibilidade ou a geometria da via permitem a manobra em apenas um dos sentidos.

A pegadinha que a banca explora aqui é a inversão do lado permitido. O candidato que decora apenas "linha pontilhada permite ultrapassagem" pode marcar a alternativa B (permitida em ambos os lados), esquecendo que a linha contínua paralela proíbe no outro lado. Ou pode marcar a alternativa A (proibida em ambos), confundindo a marca LFO-4 com a linha dupla contínua (LFO-3), que de fato proíbe a ultrapassagem nos dois sentidos. A distinção entre LFO-3 e LFO-4 é o ponto central: na LFO-3, ambas as linhas são contínuas e a ultrapassagem é proibida nos dois sentidos; na LFO-4, uma linha é contínua e a outra seccionada, permitindo a ultrapassagem apenas do lado da seccionada.

Guarde a fronteira entre as marcas LFO-3 e LFO-4: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A questão descreve a LFO-4, e a alternativa correta deve refletir a permissão apenas do lado da linha pontilhada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a ultrapassagem é proibida em ambos os lados. Isso descreve a marca LFO-3 (linha dupla contínua), não a LFO-4. Na LFO-4, a linha seccionada permite a ultrapassagem em um dos lados. A alternativa confunde as duas marcas, aplicando a regra da linha dupla contínua à configuração contínua/seccionada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a ultrapassagem é permitida em ambos os lados. Isso seria verdadeiro apenas se houvesse duas linhas seccionadas paralelas (LFO-2 em configuração dupla), o que não é o caso. A presença da linha contínua paralela proíbe a ultrapassagem do lado dela. A alternativa ignora a linha contínua, considerando apenas a linha pontilhada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a marca LFO-4: a linha contínua proíbe a ultrapassagem de um lado, e a linha seccionada permite do outro. O condutor que trafega do lado da linha pontilhada pode ultrapassar, desde que a manobra seja segura e a sinalização permita. É a leitura correta da configuração contínua/seccionada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a via é de mão única. A cor amarela das linhas longitudinais indica separação de fluxos de sentidos opostos, ou seja, mão dupla. Em vias de mão única, as linhas longitudinais são brancas. A alternativa confunde a cor da sinalização: amarela = sentidos opostos; branca = mesmo sentido.

Gabarito: letra C