Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 993/2023 - Equipamentos Obrigatórios para a Frota de Veículos em Circulação — INSTITUTO AOCP 2024

Equipamentos antipoluentes do veículo

Gabarito: letra D. O catalisador automotivo e a injeção eletrônica são equipamentos antipoluentes, pois atuam diretamente no controle das emissões de gases poluentes do veículo, conforme o art. 105, V, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que exige "dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído". As demais alternativas misturam equipamentos de segurança, de registro de velocidade ou componentes do motor que não têm essa finalidade específica.

Os equipamentos antipoluentes são aqueles que reduzem ou controlam a emissão de poluentes atmosféricos pelos veículos. O catalisador automotivo é um dispositivo instalado no sistema de escapamento que converte gases tóxicos (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio) em substâncias menos nocivas (dióxido de carbono, água e nitrogênio). A injeção eletrônica, por sua vez, é o sistema que controla a mistura ar-combustível de forma precisa, otimizando a combustão e, assim, reduzindo a emissão de poluentes e o consumo de combustível.

O CTB, em seu art. 105, V, estabelece como equipamento obrigatório o "dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído", o que abrange tanto o catalisador quanto a injeção eletrônica, além de outros componentes como o cânister (filtro de carvão ativado que captura vapores de combustível) e o silenciador (que reduz ruído). A Resolução CONTRAN nº 958/2022, que dispõe sobre limites de emissões, também menciona o sistema de redução catalítica seletiva (SCR), que inclui o catalisador, reforçando o papel desses equipamentos no controle de poluição.

É importante distinguir os equipamentos antipoluentes dos demais equipamentos obrigatórios do veículo. O cronotacógrafo, por exemplo, é um registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, exigido para veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com PBT superior a 4.536 kg (art. 105, II, CTB) — não tem relação com controle de emissões. O painel de controle é um componente do painel de instrumentos, e o tanque de combustível é um reservatório, ambos sem função antipoluente. As velas de ignição são componentes do motor que geram a faísca para a combustão, mas não são classificadas como equipamentos antipoluentes.

A banca explora a confusão entre equipamentos que compõem o sistema de alimentação ou de escapamento e aqueles que efetivamente controlam a poluição. O candidato pode ser induzido a marcar a alternativa que contém o silenciador (que reduz ruído, mas não é o foco da questão) ou o tanque de combustível (que armazena, mas não controla). A chave é identificar os equipamentos cuja função precípua é o controle de emissões: catalisador, injeção eletrônica, cânister, entre outros.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O cânister é um equipamento antipoluente (filtro de carvão ativado que captura vapores de combustível), mas o painel de controle não é — ele é um componente do painel de instrumentos, que exibe informações ao condutor, sem função de controle de emissões. A alternativa mistura um item correto com um que não se enquadra na categoria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O cronotacógrafo é um equipamento registrador de velocidade e tempo, obrigatório para certos veículos de transporte (art. 105, II, CTB), e não tem relação com controle de poluição. O silenciador reduz o ruído do escapamento, mas a questão pede especificamente equipamentos antipoluentes (controle de gases), e o silenciador não é o principal dispositivo de controle de emissões gasosas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O tanque de combustível é um reservatório que armazena o combustível, sem função antipoluente. As velas de ignição são componentes do motor que geram a faísca para a combustão, mas não são classificadas como equipamentos de controle de emissões. Nenhum dos dois atende ao conceito de equipamento antipoluente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O catalisador automotivo e a injeção eletrônica são, ambos, equipamentos antipoluentes. O catalisador converte gases tóxicos em substâncias menos nocivas no escapamento, e a injeção eletrônica otimiza a combustão, reduzindo a emissão de poluentes. Ambos se enquadram no "dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes" previsto no art. 105, V, do CTB.

Gabarito: letra D — catalisador automotivo e injeção eletrônica são os equipamentos antipoluentes.