Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Uso do pisca-alerta no CTB (art. 40, V, "a")

Gabarito: letra A. O pisca-alerta deve ser usado em imobilizações ou situações de emergência, conforme o art. 40, V, "a", da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). As demais alternativas descrevem situações em que a lei exige o uso de outras luzes (farol baixo ou luz de posição), não o pisca-alerta.

O pisca-alerta é a lanterna de advertência do veículo: a operação simultânea de todas as lanternas indicadoras de direção, destinada a mostrar que o veículo está imobilizado ou temporariamente em situação de emergência, ou que representa perigo especial aos demais usuários da via. A Resolução CONTRAN 970/2022 define o instituto nesses termos, e o CTB disciplina o seu uso no art. 40, que trata das determinações sobre o uso de luzes em veículo.

A regra central é simples: o pisca-alerta é reservado para situações de imobilização ou emergência. Fora dessas hipóteses, o seu uso indevido configura infração de trânsito — o art. 251, I, do CTB pune quem utiliza o pisca-alerta fora dessas situações. A lógica é de segurança viária: o pisca-alerta é um sinal de perigo ou de parada, e seu uso indiscriminado confunde os demais condutores e pode gerar acidentes.

A banca explora exatamente a confusão entre o pisca-alerta e outras luzes. Em condições de baixa visibilidade (chuva, neblina, cerração), o CTB exige o uso de luz baixa ou de luzes de posição — não o pisca-alerta. O art. 40, I, "b", determina que o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Já o art. 250, I, "b", pune quem deixa de manter acesa a luz baixa de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Ou seja: nessas condições, a luz exigida é a baixa, e não o pisca-alerta.

Guarde a fronteira: pisca-alerta = imobilização/emergência; luz baixa = chuva, neblina, cerração e túneis. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com exatidão o art. 40, V, "a", do CTB: o condutor utilizará o pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência. É a hipótese legal expressa e a única correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ao trafegar sob intensa neblina, a luz exigida é a baixa (art. 40, I, "b", do CTB), não o pisca-alerta. O pisca-alerta é para veículo imobilizado ou em emergência; em movimento sob neblina, o correto é manter os faróis acesos com luz baixa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Passar em locais com grande concentração de pessoas não é hipótese de uso do pisca-alerta. O que a lei exige nesses locais é redução de velocidade compatível com a segurança (art. 311 do CTB trata do crime de trafegar em velocidade incompatível nas proximidades de escolas, hospitais ou onde haja grande movimentação de pessoas). Não há previsão de uso do pisca-alerta nessa situação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sob chuva intensa, a luz exigida é a baixa (art. 40, I, "b", do CTB), não o pisca-alerta. O art. 220, VIII, do CTB também impõe redução de velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes, mas não determina o uso do pisca-alerta.

Gabarito: letra A