Questão de Legislação de Trânsito — Volume V - Sinalização Semafórica (Anexo V da Res. CONTRAN nº 973/2022) — INSTITUTO AOCP 2024

Sinalização semafórica: medidas alternativas à implantação de semáforos

Gabarito: letra C. Antes de optar pela instalação de semáforos, a autoridade de trânsito deve avaliar medidas alternativas de engenharia, entre as quais se inclui a alteração de circulação — reordenar fluxos, sentidos e movimentos na interseção para eliminar ou reduzir os conflitos sem recorrer ao semáforo. Essa é a lógica do gerenciamento de conflitos prevista na Resolução CONTRAN nº 973/2022 (Anexo V), que trata da sinalização semafórica.

A sinalização semafórica é um recurso de controle de tráfego que atribui alternadamente o direito de passagem aos usuários da via, mas sua implantação não é a primeira — nem a única — solução para um conflito em interseção. O semáforo é um dispositivo caro, que impõe atrasos, aumenta o consumo de combustível e, se mal dimensionado, pode até gerar novos conflitos (como o desrespeito ao vermelho). Por isso, a boa engenharia de tráfego manda esgotar primeiro as chamadas medidas de baixo custo ou alternativas de engenharia: alterações geométricas, de circulação e de sinalização que resolvam o problema sem o controle semafórico.

Entre essas medidas, a alteração de circulação é uma das mais eficazes. Ela consiste em modificar o regime de circulação da via ou da interseção — por exemplo, transformar uma via de mão dupla em mão única, proibir conversões à esquerda, criar rotatórias, implantar vias marginais ou alterar os sentidos de fluxo. Ao eliminar os movimentos conflitantes (como o cruzamento direto de fluxos opostos), a alteração de circulação pode tornar o semáforo desnecessário. É exatamente isso que a alternativa C afirma.

As demais alternativas não se enquadram como medidas alternativas à sinalização semafórica: implantar refúgios para veículos não é uma medida de gerenciamento de conflitos (refúgio é espaço para pedestres), permitir estacionamento agravaria o conflito em vez de resolvê-lo, e remover sinais de advertência da área seria uma medida de supressão de sinalização, não uma alternativa ao semáforo. A banca explora justamente a confusão entre "medida alternativa" e "medida de sinalização" — o candidato que não domina o conceito de gerenciamento de conflitos tende a marcar uma das distratoras.

Guarde o critério decisivo: a medida alternativa deve eliminar ou reduzir o conflito que motivaria o semáforo, sem depender do controle semafórico. É esse critério que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A implantação de refúgios para veículos não é uma medida alternativa à sinalização semafórica. Refúgio, no contexto de engenharia de tráfego, é um espaço de proteção para pedestres no canteiro central ou em ilhas de refúgio — não para veículos. A alternativa troca o sujeito da medida: refúgio é medida de proteção ao pedestre, não de gerenciamento de conflitos entre veículos. Além disso, implantar refúgio para veículos não faz sentido técnico, pois veículos não precisam de refúgio — precisam de canalização ou de controle de fluxo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A permissão de estacionamento é uma medida que agrava o conflito em uma interseção, não que o resolve. Estacionamento permitido próximo a uma interseção reduz a capacidade da via, obstrui a visibilidade e aumenta as manobras conflitantes — o oposto do que se busca ao avaliar alternativas ao semáforo. A banca insere essa alternativa para testar se o candidato entende que a medida alternativa deve reduzir o conflito, e não aumentá-lo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alteração de circulação é uma medida alternativa clássica à implantação de semáforos. Ela envolve modificar o regime de circulação — como mudar o sentido de vias, proibir conversões, implantar rotatórias ou reordenar fluxos — para eliminar ou reduzir os movimentos conflitantes na interseção. Se o conflito é eliminado pela alteração de circulação, o semáforo torna-se desnecessário. É exatamente o que o enunciado pede: uma medida alternativa que deve ser avaliada antes de se optar pela instalação de semáforos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A remoção de sinais de advertência da área é uma medida de supressão de sinalização, não uma alternativa ao semáforo. Remover sinais de advertência — como a placa A-14 (Semáforo à frente) — sem implantar o semáforo deixaria os condutores sem aviso prévio, aumentando o risco de acidentes. A alternativa confunde "medida alternativa ao semáforo" com "medida de ajuste da sinalização existente", que não resolve o conflito de tráfego.

Gabarito: letra C — a alteração de circulação é a medida alternativa que deve ser avaliada antes da implantação de semáforos.