Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 985/2022 - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito — INSTITUTO AOCP 2024

Sinalização horizontal: cores das marcas viárias

Gabarito: letra B. A sinalização horizontal destinada ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais — ou seja, as vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos — utiliza a cor branca nas marcas viárias, conforme o padrão de cores estabelecido pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume IV – Sinalização Horizontal), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 236/2007 e suas sucedâneas. A cor branca é a padrão para as marcas longitudinais, transversais e de delimitação de estacionamento regulamentado, enquanto as cores amarela, vermelha e azul têm funções específicas e distintas, que serão detalhadas a seguir.

A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária que se utiliza de marcas, símbolos e legendas pintados no pavimento para transmitir informações aos usuários da via. O padrão de formas e cores é o elemento que define o significado de cada marca, e é exatamente esse padrão que a questão cobra. O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), em seu Volume IV, estabelece que as marcas viárias podem ser classificadas em: marcas longitudinais (linhas que separam fluxos de tráfego), marcas transversais (faixas de travessia de pedestres, linhas de retenção), marcas de canalização (orientam os fluxos em áreas de manobra), marcas de delimitação (delimitam áreas de estacionamento regulamentado) e inscrições no pavimento (setas, legendas e símbolos).

A cor é o elemento que confere o significado primário à marca. A cor branca é a mais utilizada e serve para regular a circulação: separa fluxos de mesmo sentido, delimita faixas de travessia de pedestres, demarcar vagas de estacionamento regulamentado (inclusive as vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência) e inscrever legendas e símbolos no pavimento. A cor amarela é utilizada para separar fluxos de sentidos opostos (linhas de divisão de fluxos opostos), para demarcar áreas de proibição de estacionamento e parada (linhas contínuas amarelas junto ao meio-fio) e para sinalização de obras (fundo laranja, que é uma variação). A cor vermelha é utilizada em situações específicas, como na demarcação de ciclofaixas e na sinalização de áreas de conflito, e a cor azul é utilizada para demarcar vagas de estacionamento rotativo pago (área azul) e, em alguns casos, para sinalização de serviços.

No caso específico do estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais — que são as vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos —, a marcação no pavimento é feita com a cor branca, com o símbolo internacional de acesso (para deficiência) ou o símbolo de pessoa idosa pintado no centro da vaga. Essa é a regra geral do MBST, que padroniza a cor branca para as marcas de delimitação de estacionamento regulamentado, independentemente de a vaga ser comum ou especial. A distinção entre vaga comum e vaga especial é feita pelo símbolo pintado no pavimento e pela placa vertical de regulamentação (R-6b – Estacionamento Regulamentado), e não pela cor da marca horizontal.

A pegadinha que a banca explora nesta questão é a associação intuitiva entre "condições especiais" e a cor azul, que é a cor utilizada no estacionamento rotativo pago (área azul). O candidato que não domina o padrão de cores do MBST pode confundir a vaga especial (deficiente/idoso) com a vaga de estacionamento rotativo, que é demarcada com a cor azul. No entanto, a vaga especial é demarcada com a cor branca, e a cor azul é exclusiva do estacionamento rotativo pago. Guarde essa distinção: vaga especial (deficiente/idoso) = cor branca; vaga de estacionamento rotativo pago (área azul) = cor azul.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A cor azul é utilizada para demarcar as vagas de estacionamento rotativo pago, conhecidas como "área azul". A banca explora a associação intuitiva entre "condições especiais" e a cor azul, mas a vaga especial para pessoas com deficiência e idosos é demarcada com a cor branca, com o símbolo internacional de acesso ou o símbolo de pessoa idosa pintado no centro da vaga. A cor azul não se aplica ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cor branca é a cor padrão das marcas viárias de delimitação de estacionamento regulamentado, incluindo as vagas especiais para pessoas com deficiência e idosos. O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume IV) estabelece que as marcas de delimitação de estacionamento regulamentado são pintadas na cor branca, e o símbolo indicativo da condição especial (símbolo internacional de acesso ou símbolo de pessoa idosa) é inscrito no centro da vaga, também na cor branca. É exatamente essa a cor que o analista deve utilizar no projeto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A cor vermelha é utilizada em situações específicas, como na demarcação de ciclofaixas e na sinalização de áreas de conflito. Não é a cor utilizada para demarcar vagas de estacionamento regulamentado, sejam elas comuns ou especiais. A cor vermelha não se aplica ao caso do enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A cor amarela é utilizada para separar fluxos de sentidos opostos (linhas de divisão de fluxos opostos) e para demarcar áreas de proibição de estacionamento e parada (linhas contínuas amarelas junto ao meio-fio). Não é a cor utilizada para demarcar vagas de estacionamento regulamentado, sejam elas comuns ou especiais. A cor amarela não se aplica ao caso do enunciado.

Gabarito: letra B