Questão de Legislação de Trânsito — Volume II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II da Res. CONTRAN nº 973/2022) — INSTITUTO AOCP 2024

Sinalização vertical de advertência: classificação dos sinais A-41

Gabarito: letra C. O sinal A-41 (Cruz de Santo André) pertence ao grupo dos sinais de advertência de Interferência de Transporte, conforme o Anexo II da Resolução CONTRAN nº 973/2022, que classifica os sinais de advertência em grupos temáticos. A alternativa C é a única que nomeia corretamente esse grupo.

A sinalização vertical de advertência tem por finalidade alertar os usuários da via sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via ou nas suas proximidades. Ela se distingue da sinalização de regulamentação (que impõe obrigações ou proibições) e da sinalização de indicação (que orienta ou informa). No Brasil, a classificação e os modelos dos sinais de advertência estão previstos no Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e detalhados no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume II, atualmente regido pela Resolução CONTRAN nº 973/2022.

O Anexo II da Resolução CONTRAN nº 973/2022 organiza os sinais de advertência em grupos, de acordo com a natureza da situação que alertam. Entre esses grupos estão: Interseções (sinais A-6 a A-13), Interferência de Transporte (sinais A-14 a A-16, A-30 a A-36, A-39 a A-41, A-43, A-44, A-49 e A-50), Situações de Risco Eventual (sinais A-17 a A-29, A-37, A-38, A-42, A-45 a A-48), entre outros. O sinal A-41, conhecido como Cruz de Santo André, é utilizado para advertir sobre a existência de passagem de nível (cruzamento com ferrovia) sem barreira, ou seja, uma interferência de transporte — o cruzamento da via com uma linha férrea.

A pegadinha da questão está em confundir o grupo correto com outros grupos de advertência que também envolvem cruzamentos ou riscos. O sinal A-41 não é um sinal de interseção (que se refere a cruzamentos entre vias), nem de situação de risco eventual (que se refere a condições da via, como pista irregular ou lombada), e muito menos de controle de tráfego (que é um grupo da sinalização semafórica, não da vertical de advertência). A banca explora exatamente essa confusão entre os grupos temáticos.

Para fixar: o grupo Interferência de Transporte reúne os sinais que alertam sobre a presença de outros modos de transporte ou de elementos que interferem no fluxo normal de veículos, como semáforo à frente (A-14), parada obrigatória à frente (A-15), bonde (A-16), trânsito de ciclistas (A-30), trânsito de pedestres (A-32), área escolar (A-33), crianças (A-34), animais (A-35), passagem de nível (A-39 e A-40), Cruz de Santo André (A-41), aeroporto (A-43), vento lateral (A-44), entre outros. Já o grupo Situações de Risco Eventual abrange os sinais que alertam sobre condições adversas da via, como pista irregular (A-17), saliência ou lombada (A-18), depressão (A-19), declive/aclive acentuado (A-20), estreitamento de pista (A-21), ponte estreita (A-22), obras (A-24), mão dupla adiante (A-25), pista escorregadia (A-28), projeção de cascalho (A-29), altura limitada (A-37), largura limitada (A-38), entre outros.

Guarde essa distinção entre os grupos: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A questão cobra o conhecimento da classificação específica do sinal A-41, e a alternativa correta é a que identifica o grupo Interferência de Transporte.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o sinal A-41 está no grupo dos sinais de Controle de Tráfego. Esse grupo não existe na classificação da sinalização vertical de advertência; o controle de tráfego é exercido pela sinalização semafórica (grupo focal) e pelos gestos do agente de trânsito, não por placas de advertência. O sinal A-41 é uma placa de advertência, não um dispositivo de controle de tráfego.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o sinal A-41 está no grupo dos sinais de Interseções. Os sinais de interseção são aqueles que alertam para cruzamentos entre vias, como A-6 (Cruzamento de vias), A-7 (Via lateral), A-8 (Interseção em T), A-9 (Bifurcação em Y), A-10 (Entroncamento oblíquo), A-11 (Junções sucessivas), A-12 (Interseção em círculo) e A-13 (Confluência). O A-41, por sua vez, alerta para a passagem de nível (cruzamento com ferrovia), que é uma interferência de transporte, não uma interseção entre vias.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O sinal A-41 (Cruz de Santo André) está corretamente classificado no grupo dos sinais de Interferência de Transporte, conforme o Anexo II da Resolução CONTRAN nº 973/2022. Esse grupo reúne os sinais que alertam sobre a presença de outros modos de transporte ou de elementos que interferem no fluxo normal de veículos, como a passagem de nível ferroviária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o sinal A-41 está no grupo dos sinais de Situações de Risco Eventual. Esse grupo abrange os sinais que alertam sobre condições adversas da via, como pista irregular (A-17), lombada (A-18), depressão (A-19), estreitamento de pista (A-21), obras (A-24), pista escorregadia (A-28), altura limitada (A-37), largura limitada (A-38), entre outros. O A-41 não se enquadra nesse grupo, pois não alerta sobre uma condição da via, mas sobre a interferência de um transporte (ferroviário) na via.

Gabarito: letra C