Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Classificação das vias urbanas (CTB)

Gabarito: letra B. A via arterial é a que atende às características descritas no enunciado: faz ligação entre zonas de tráfego e suporta trânsito de passagem permanente. Essa classificação está prevista no art. 60, I, 'b', do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que define as vias urbanas.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as vias urbanas em quatro tipos, conforme sua utilização e função no sistema viário. Essa classificação é fundamental para definir limites de velocidade, regras de circulação e o papel de cada via na malha urbana. A questão cobra exatamente a capacidade de identificar qual tipo de via corresponde à função descrita.

A via arterial é aquela que, como o próprio nome sugere, funciona como uma 'artéria' do sistema viário urbano. Ela conecta diferentes regiões da cidade, ligando zonas de tráfego distintas, e tem como característica principal o trânsito de passagem, ou seja, veículos que estão atravessando a cidade, não apenas acessando imóveis lindeiros. É uma via de média a alta capacidade, com interseções em nível, geralmente controladas por semáforos.

Para entender a diferença, é preciso comparar as quatro classificações:

A pegadinha da questão está em confundir a via arterial com a via coletora. A coletora também faz ligações, mas sua função é 'coletar' o trânsito das vias locais e 'distribuí-lo' para as arteriais, ou seja, ela tem um papel de transição, com trânsito misto. A arterial, por sua vez, é a via de passagem por excelência, que liga zonas de tráfego diretamente, sem a função de acesso local predominante.

Guarde a distinção central: a via que liga zonas de tráfego e tem trânsito de passagem permanente é a arterial; a que apenas coleta e distribui o tráfego entre vias é a coletora. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A via expressa (ou de trânsito rápido) é destinada a deslocamentos de longa distância, com alta velocidade e sem interseções em nível, como vias elevadas ou subterrâneas. Ela não se destina a 'fazer ligação em escalas de zonas de tráfego' no sentido de integrar bairros, mas sim a permitir travessias rápidas da cidade. O enunciado descreve uma via de integração urbana, não uma via de alta velocidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A via arterial é exatamente a que 'faz ligação em escalas de zonas de tráfego' e tem 'trânsito de passagem permanente'. É a via que estrutura a malha urbana, conectando diferentes regiões da cidade e suportando fluxos contínuos de veículos. O art. 60, I, 'b', do CTB a classifica como via urbana, e sua função é precisamente a descrita no enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A via coletora tem função de coletar e distribuir o trânsito entre as vias arteriais e as vias locais. Ela não é a via de passagem permanente entre zonas de tráfego, mas sim uma via de transição, com trânsito misto (passagem e acesso). O enunciado descreve uma via de ligação direta entre zonas, característica da arterial, não da coletora.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A via local é destinada ao acesso a propriedades e áreas restritas, com trânsito predominantemente local. Ela não tem função de ligação entre zonas de tráfego nem suporta trânsito de passagem permanente. É a via de menor hierarquia na classificação urbana, com baixa capacidade e velocidade reduzida.

Gabarito: letra B