Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 870/2021 - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) — Avança SP 2024

PNATRANS: os seis pilares (Resolução CONTRAN nº 1.004/2023)

Gabarito: letra A. A sequência correta para as lacunas é Pilar 2 (Vias Seguras), Pilar 3 (Segurança Veicular) e Pilar 4 (Educação para o Trânsito), conforme o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, que estrutura o PNATRANS em seis pilares. A questão exige a memorização da ordem exata dos pilares, e a alternativa A é a única que apresenta a sequência correta.

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) foi instituído pela Lei nº 13.614/2018 e é regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023. Essa resolução é o marco normativo que estrutura o plano em seis pilares, que são os eixos temáticos que orientam as ações para a redução de mortes e lesões no trânsito. O art. 6º da resolução é o dispositivo central que lista esses pilares, e é exatamente essa lista que a questão cobra.

A estrutura dos seis pilares é a seguinte:

1. Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;

2. Pilar 2: Vias Seguras;

3. Pilar 3: Segurança Veicular;

4. Pilar 4: Educação para o Trânsito;

5. Pilar 5: Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito; e

6. Pilar 6: Normatização e Fiscalização.

A lógica por trás dessa estrutura é abordar a segurança viária de forma sistêmica, seguindo as abordagens de Sistema Seguro e Visão Zero, que reconhecem que o erro humano é inevitável, mas que as mortes e lesões graves podem ser evitadas. Cada pilar representa uma área de atuação específica, e a ordem em que aparecem não é aleatória: começa pela gestão (Pilar 1), passa pelas vias (Pilar 2), pelos veículos (Pilar 3), pela educação (Pilar 4), pela saúde (Pilar 5) e termina na normatização e fiscalização (Pilar 6).

A banca explora a confusão entre a ordem dos pilares e a ordem de outros elementos, como os princípios do PNATRANS (art. 3º) ou os princípios do Sistema Seguro (art. 4º, § 2º). Por isso, é fundamental memorizar a sequência exata dos seis pilares, pois qualquer inversão leva a erro.

Resolução CONTRAN nº 1.004/2023:

Art. 6º — "O PNATRANS está estruturado em seis pilares: I - Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito; II - Pilar 2: Vias Seguras; III - Pilar 3: Segurança Veicular; IV - Pilar 4: Educação para o Trânsito; V - Pilar 5: Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito; e VI - Pilar 6: Normatização e Fiscalização."

Guarde a ordem exata dos pilares: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A questão pede a sequência para as lacunas "Vias Seguras", "Segurança Veicular" e "Educação para o Trânsito", que correspondem, respectivamente, aos Pilares 2, 3 e 4.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A apresenta a sequência Pilar 2 - Pilar 3 - Pilar 4, que corresponde exatamente às lacunas: Vias Seguras (Pilar 2), Segurança Veicular (Pilar 3) e Educação para o Trânsito (Pilar 4). Essa é a ordem literal do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, que estrutura o PNATRANS em seis pilares. A alternativa está correta porque espelha fielmente a numeração dos pilares conforme a norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B apresenta a sequência Pilar 3 - Pilar 4 - Pilar 5. O erro está em deslocar todos os pilares uma posição à frente: Vias Seguras não é o Pilar 3 (é o Pilar 2), Segurança Veicular não é o Pilar 4 (é o Pilar 3) e Educação para o Trânsito não é o Pilar 5 (é o Pilar 4). Essa alternativa confunde a ordem, provavelmente por começar a contagem a partir do Pilar 3, ignorando os dois primeiros pilares.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C apresenta a sequência Pilar 4 - Pilar 5 - Pilar 6. O erro é ainda mais grave: Vias Seguras não é o Pilar 4 (é o Pilar 2), Segurança Veicular não é o Pilar 5 (é o Pilar 3) e Educação para o Trânsito não é o Pilar 6 (é o Pilar 4). Essa alternativa desloca os pilares três posições à frente, o que demonstra desconhecimento da ordem correta. A banca provavelmente incluiu essa opção para testar se o candidato sabe que os pilares 5 e 6 são, respectivamente, Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas, e Normatização e Fiscalização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D apresenta a sequência Pilar 2 - Pilar 4 - Pilar 6. O erro está na segunda e terceira lacunas: Segurança Veicular não é o Pilar 4 (é o Pilar 3) e Educação para o Trânsito não é o Pilar 6 (é o Pilar 4). Essa alternativa acerta a primeira lacuna (Vias Seguras = Pilar 2), mas erra as demais, provavelmente por confundir a ordem dos pilares intermediários. A banca incluiu essa opção para testar se o candidato sabe que Segurança Veicular vem antes de Educação para o Trânsito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E apresenta a sequência Pilar 1 - Pilar 2 - Pilar 3. O erro está na primeira lacuna: Vias Seguras não é o Pilar 1 (é o Pilar 2). O Pilar 1 é Gestão da Segurança no Trânsito. Essa alternativa acerta as duas últimas lacunas (Segurança Veicular = Pilar 3 e Educação para o Trânsito = Pilar 4), mas erra a primeira, provavelmente por esquecer que o Pilar 1 é dedicado à gestão. A banca incluiu essa opção para testar se o candidato sabe que o Pilar 1 não é Vias Seguras.

Gabarito: letra A — correta a sequência Pilar 2 - Pilar 3 - Pilar 4.