Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2024

Sinalização vertical de regulamentação: placas R-7 e R-23

Gabarito: letra D. As duas placas avistadas pela condutora são, respectivamente, a R-7 (Proibido Ultrapassar) e a R-23 (Conserve-se à direita), ambas de regulamentação, conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022. A alternativa D é a única que nomeia corretamente as duas placas na ordem apresentada.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem forma circular, com exceção da R-1 (Parada Obrigatória), que é octogonal, e da R-2 (Dê a Preferência), que é triangular. A cor de fundo é branca, com orla interna vermelha e símbolo preto, salvo exceções específicas.

A placa R-7 — Proibido Ultrapassar tem o desenho de dois veículos lado a lado, sendo o da esquerda vermelho e o da direita preto, sobre fundo branco com borda vermelha. Ela proíbe a ultrapassagem de veículos automotores na via, exceto quando houver sinalização ou marcação viária permitindo. Já a placa R-23 — Conserve-se à direita é representada por uma seta preta curvada para a direita, indicando a obrigatoriedade de o condutor manter seu veículo à direita da pista, seja por imposição da via ou por determinação regulamentar.

A confusão mais comum é entre a R-7 e a placa de advertência A-33a (Área Escolar), que tem formato de losango amarelo e não é de regulamentação. Outra confusão frequente é entre a R-23 e a placa de indicação de passagem obrigatória (R-24b), que possui seta reta, não curvada. A banca explora exatamente essas semelhanças visuais para induzir o candidato ao erro.

Para acertar questões como esta, o candidato deve memorizar o desenho e o significado das placas de regulamentação mais cobradas, especialmente as que envolvem proibições de manobra (R-4a, R-4b, R-5a, R-5b, R-6a, R-6c, R-7) e as que impõem obrigações de posicionamento na via (R-23, R-24a, R-24b, R-27). A forma circular com borda vermelha é o primeiro indicativo de que se trata de uma placa de regulamentação, e não de advertência ou indicação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as placas são "Proibido carros de passeio" e "via à direita". A primeira placa não é a R-10 (Proibido trânsito de veículos automotores), que proíbe todos os veículos automotores, nem há uma placa específica que proíba apenas "carros de passeio" — a proibição de trânsito de automóveis não existe como placa isolada. A segunda placa não é uma simples "via à direita", mas sim a R-23, que determina "Conserve-se à direita". O erro está em nomear incorretamente ambas as placas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa troca a primeira placa por "Sentido Proibido" (R-3) e a segunda por "permitido apenas veículos de passeio". A placa R-3 tem o desenho de uma seta preta para a direita cortada por uma barra vermelha diagonal, indicando que é proibido entrar na via. A placa da imagem é a R-7, que mostra dois veículos lado a lado, um vermelho e um preto, sem barra diagonal. Além disso, não existe placa de regulamentação que "permita apenas veículos de passeio" — essa permissão é regulada por outras placas, como a R-32 (Circulação exclusiva de ônibus) ou R-39 (Circulação exclusiva de caminhões), mas não para automóveis de passeio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as placas são "Proibido tráfego" e "Conserve-se à esquerda". A primeira placa não é a R-10 (Proibido trânsito de veículos automotores), que tem o desenho de um automóvel preto visto de frente, cortado por uma barra vermelha. A placa da imagem é a R-7, que mostra dois veículos lado a lado. A segunda placa não é a R-23 espelhada (Conserve-se à esquerda), que teria a seta curvada para a esquerda — a placa da imagem tem a seta curvada para a direita, caracterizando a R-23.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa nomeia corretamente as duas placas: R-7 (Proibido Ultrapassar) e R-23 (Conserve-se à direita). A placa R-7 é representada por dois veículos lado a lado, sendo o da esquerda vermelho e o da direita preto, sobre fundo branco com borda vermelha, proibindo a ultrapassagem. A placa R-23 é representada por uma seta preta curvada para a direita, indicando a obrigatoriedade de manter-se à direita da pista. Ambas são placas de regulamentação, conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as placas são "Área escolar" e "Passagem à direita". A placa de Área Escolar é a A-33a, que é uma placa de advertência, com formato de losango amarelo, e não de regulamentação. A placa da imagem é circular, característica de regulamentação. A segunda placa não é uma "Passagem à direita" genérica, mas sim a R-23 (Conserve-se à direita), que impõe a obrigação de manter-se à direita, e não apenas indica uma passagem.

Gabarito: letra D