Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2024

Sinalização vertical de regulamentação: placa R-11

Gabarito: letra A. A placa apresentada é a R-11 — "Proibido trânsito de veículos de tração animal" —, conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022, que trata da sinalização vertical de regulamentação. A alternativa correta é a única que identifica precisamente o significado da placa, enquanto as demais confundem o tipo de veículo proibido ou acrescentam informações inexistentes.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção das placas R-1 (Parada obrigatória) e R-2 (Dê a preferência), que têm formato octogonal e triangular, respectivamente. A cor de fundo é branca, com orla interna vermelha e símbolo preto, exceto para as placas R-1, R-2 e R-19 (Velocidade máxima permitida), que possuem cores específicas.

A placa R-11, especificamente, proíbe o trânsito de veículos de tração animal, como charretes, carroças e carroções. O símbolo da placa representa um animal (cavalo) puxando uma carroça, com uma faixa diagonal vermelha sobre o conjunto, indicando a proibição. É importante não confundir com a placa R-10 (Proibido trânsito de veículos automotores), que proíbe a circulação de qualquer veículo automotor, ou com a placa R-12 (Proibido trânsito de bicicletas), que proíbe a circulação de bicicletas.

A banca explora a confusão entre os tipos de veículos proibidos pelas placas de regulamentação. O candidato deve observar atentamente o símbolo da placa para identificar se a proibição se refere a veículos automotores, de tração animal, bicicletas, tratores, caminhões, etc. No caso da R-11, o símbolo é inconfundível: um animal de tração puxando uma carroça.

Guarde a distinção entre as placas de proibição de trânsito de veículos: R-10 (automotores), R-11 (tração animal), R-12 (bicicletas), R-13 (tratores e máquinas de obras), R-37 (motocicletas, motonetas e ciclomotores), R-38 (ônibus) e R-9 (caminhões). É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-11, conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022, significa "Proibido trânsito de veículos de tração animal". O símbolo da placa representa um animal de tração (cavalo) puxando uma carroça, com uma faixa diagonal vermelha indicando a proibição. A alternativa identifica corretamente o significado da placa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa proíbe a circulação de veículos pesados. No entanto, a placa R-11 proíbe especificamente veículos de tração animal, não veículos pesados. A proibição de veículos pesados é regulamentada por outras placas, como a R-9 (Proibido trânsito de caminhões) ou a R-14 (Peso bruto total máximo permitido). A alternativa confunde o tipo de veículo proibido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "Atenção, proibido parada de animais". No entanto, a placa R-11 é uma placa de regulamentação, não de advertência. A placa de advertência A-35 (Animais) alerta sobre a possível presença de animais na via, mas não proíbe a parada de animais. A alternativa confunde a função da placa (regulamentação vs. advertência) e o significado (proibição de trânsito vs. proibição de parada).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa proíbe a circulação de charretes à esquerda. No entanto, a placa R-11 proíbe o trânsito de veículos de tração animal em geral, sem especificar direção. A indicação de direção (à esquerda) não faz parte do significado da placa R-11. A alternativa adiciona uma informação inexistente e restringe indevidamente o alcance da proibição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa proíbe estacionar com charretes. No entanto, a placa R-11 proíbe o trânsito (circulação) de veículos de tração animal, não o estacionamento. A proibição de estacionamento é regulamentada por outras placas, como a R-6a (Proibido estacionar) ou R-6c (Proibido parar e estacionar). A alternativa confunde o ato proibido (transitar vs. estacionar).

Gabarito: letra A