Questão de Legislação de Trânsito — Outros Temas da Legislação de Trânsito — INSTITUTO AOCP 2024

Estrutura organizacional do Detran-AC (Decreto Estadual nº 11.301/2023)

Gabarito: letra C. O Decreto Estadual nº 11.301, de 7 de agosto de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), estabelece como componentes: Presidência (PRES), Diretoria Administrativa Financeira (DIRAF), Diretoria de Operações (DIROP) e Órgãos colegiados. A alternativa C é a única que reproduz fielmente essa composição, enquanto as demais apresentam siglas ou denominações que não correspondem ao texto do decreto.

A questão exige do candidato o conhecimento específico da legislação estadual que organiza o Detran-AC. Trata-se de uma típica questão de letra de lei — a banca não testa raciocínio ou interpretação, mas sim a memorização da estrutura organizacional prevista no decreto. O ponto central é identificar corretamente as siglas e as diretorias que compõem a estrutura básica do órgão.

Para resolver com segurança, é fundamental compreender que a estrutura organizacional básica de um órgão público estadual, como o Detran, é definida por decreto do Chefe do Poder Executivo, que estabelece as unidades administrativas de direção superior e os órgãos colegiados. No caso do Acre, o Decreto nº 11.301/2023 fixou uma estrutura enxuta, composta por:

• Presidência (PRES) — órgão de direção superior, responsável pela administração geral do Detran;

• Diretoria Administrativa Financeira (DIRAF) — unidade responsável pela gestão administrativa e financeira;

• Diretoria de Operações (DIROP) — unidade responsável pelas atividades operacionais de trânsito;

• Órgãos colegiados — instâncias de deliberação coletiva.

A banca explora a confusão entre siglas semelhantes: DIRAF (Administrativa Financeira) é a correta, enquanto DIRAO (Administrativa Operacional), DIRAL (Administrativa Logística), DIRTI (Transações Internacionais) e DIRHS (Recursos Humanos e Sociais) são distratores que não existem no decreto. Além disso, a alternativa E introduz elementos inexistentes como Vice-presidência, Coordenadores e Órgãos individuais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta a Diretoria Administrativa Operacional (DIRAO), que não existe no Decreto nº 11.301/2023. A sigla correta é DIRAF (Diretoria Administrativa Financeira). A banca troca o termo "Financeira" por "Operacional", criando um distrator plausível, mas que não corresponde à estrutura legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta a Diretoria Administrativa Logística (DIRAL) e a Diretoria de Transações Internacionais (DIRTI), ambas inexistentes no decreto. A estrutura correta prevê apenas a DIRAF e a DIROP. A banca inventa diretorias com siglas que não constam na legislação estadual.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a estrutura organizacional básica do Detran-AC conforme o Decreto Estadual nº 11.301/2023: Presidência (PRES), Diretoria Administrativa Financeira (DIRAF), Diretoria de Operações (DIROP) e Órgãos colegiados. É a única alternativa que corresponde exatamente ao texto legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta a Diretoria de Recursos Humanos e Sociais (DIRHS), que não existe no decreto. A estrutura correta não prevê essa diretoria; a banca cria uma sigla que parece razoável, mas que não consta na legislação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta elementos inexistentes: Vice-presidência (VPRES), Coordenadores, Diretoria de Operações Internacionais (DIROP) e Órgãos individuais. A estrutura correta não prevê vice-presidência, coordenadores nem órgãos individuais — apenas Presidência, DIRAF, DIROP e órgãos colegiados. A banca mistura termos plausíveis com outros totalmente inventados.

Gabarito: letra C — a única que reproduz fielmente a estrutura organizacional básica do Detran-AC prevista no Decreto Estadual nº 11.301/2023.