Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2024

Condução e transporte em motocicletas, motonetas e ciclomotores (arts. 54 e 55 do CTB)

Gabarito: letra B. O art. 54 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) exige que os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores usem vestuário de proteção conforme especificações do CONTRAN, além de capacete com viseira ou óculos e segurar o guidom com as duas mãos. A alternativa B reproduz corretamente o inciso III do art. 54, enquanto as demais distorcem os requisitos legais, especialmente ao inverter a posição do passageiro (que deve ser atrás do condutor, não à frente) e ao impor exigências inexistentes sobre o guidom para passageiros.

Os artigos 54 e 55 do CTB estabelecem um conjunto de obrigações distintas para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores. A lógica da norma é proteger os ocupantes do veículo de duas rodas, que ficam mais expostos em caso de sinistro. Para o condutor, a lei exige três condutas cumulativas: usar capacete de segurança com viseira ou óculos protetores, segurar o guidom com as duas mãos e usar vestuário de proteção conforme especificações do CONTRAN. Já para o passageiro, os requisitos são: usar capacete de segurança, ser transportado em carro lateral acoplado ou em assento suplementar atrás do condutor, e usar vestuário de proteção.

A distinção central entre os dois artigos está no que cada um exige: o condutor deve segurar o guidom com as duas mãos (inciso II do art. 54), enquanto o passageiro não tem essa obrigação — ele deve apenas estar no assento correto, atrás do condutor. A banca explora exatamente essa confusão, atribuindo ao passageiro a obrigação de segurar o guidom, o que é um erro técnico grave. Além disso, a posição do passageiro é sempre atrás do condutor, nunca à frente, como afirma a alternativa C.

Outro ponto que merece atenção é a exigência de viseira ou óculos protetores: o art. 54, inciso I, determina que o capacete deve ter viseira ou óculos, mas a alternativa A suprime essa exigência, tornando-a incorreta. A alternativa E, por sua vez, impõe ao passageiro a obrigação de segurar o guidom com as duas mãos, o que não está previsto em lei — essa obrigação é exclusiva do condutor.

A pegadinha desta questão está na transferência indevida de obrigações entre condutor e passageiro. O candidato que memoriza os artigos de forma superficial pode confundir os requisitos de cada um, especialmente no que diz respeito ao guidom e à posição do assento. A dica é sempre verificar a quem a norma se dirige: se fala em "condutores", aplicam-se os incisos do art. 54; se fala em "passageiros", aplicam-se os do art. 55.

Guarde a fronteira entre as obrigações do condutor (art. 54) e as do passageiro (art. 55): é exatamente nela que as alternativas se dividem. A alternativa correta é a que reproduz fielmente um dos incisos, sem acrescentar ou suprimir requisitos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o capacete é exigido "independentemente de viseira ou óculos", o que contraria o art. 54, I, que exige capacete com viseira ou óculos protetores. A supressão dessa exigência torna a alternativa incorreta, pois a lei condiciona o uso do capacete à proteção ocular.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz integralmente o inciso III do art. 54, que exige o uso de vestuário de proteção conforme especificações do CONTRAN. É a única alternativa que corresponde literalmente a um dos requisitos legais para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa inverte a posição do passageiro, afirmando que ele deve ser transportado em assento suplementar à frente do condutor. O art. 55, II, determina que o assento suplementar deve ser atrás do condutor. A troca da posição é o erro específico desta alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa impõe ao passageiro a obrigação de segurar o guidom com ao menos uma das mãos, o que não está previsto no art. 55. Essa obrigação é exclusiva do condutor (art. 54, II). Além disso, a alternativa não menciona a exigência de vestuário de proteção, que também se aplica ao passageiro (art. 55, III).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa atribui ao passageiro a obrigação de segurar o guidom com as duas mãos, o que é uma exigência exclusiva do condutor (art. 54, II). O passageiro não tem qualquer obrigação relacionada ao guidom, apenas deve usar capacete, estar no assento correto e usar vestuário de proteção.

Gabarito: letra B