Questão de Legislação de Trânsito — Outros Temas da Legislação de Trânsito — INSTITUTO AOCP 2024

Estrutura organizacional do Detran-AC (Decreto nº 11.301/2023)

Gabarito: letra C. A sequência correta é 5 - 1 - 4 - 3 - 2: a Diretoria Administrativa Financeira coordena as atividades de material, patrimônio, serviços gerais, transporte, vigilância, manutenção, comunicações, recursos humanos, financeira e contábil; a Presidência baixa atos, normas, instruções, circulares e recomendações; a Assessoria Jurídica profere despacho conclusivo sobre aplicação de norma jurídica com precedente da PGE; a SACETRAN secretaria as sessões do Conselho; e a Chefia de Gabinete prepara e despacha os expedientes da Presidente. A questão exige conhecimento literal das competências previstas no Decreto estadual nº 11.301/2023, que estabelece a estrutura organizacional básica do Detran-AC.

A questão trata da distribuição de competências entre os órgãos que compõem a estrutura do Detran-AC, conforme o Decreto nº 11.301/2023. Cada unidade organizacional tem atribuições específicas e bem delimitadas, e a banca cobra exatamente a literalidade dessas atribuições. Para resolver, é preciso identificar, em cada descrição, qual o órgão que a lei designou para aquela função.

Vamos analisar cada competência:

1. "Coordenar, dirigir e controlar as atividades relativas a material de patrimônio, serviços gerais, transporte, vigilância, manutenção e conservação, comunicações administrativas, administração de recursos humanos, financeira e contábil" — Esta é uma típica atribuição de uma diretoria administrativa e financeira. O núcleo da descrição é a gestão de recursos materiais, humanos e financeiros, que é exatamente o escopo da Diretoria Administrativa Financeira. A palavra-chave é "financeira", que aparece tanto no nome do órgão quanto na descrição.

1. "Baixar atos, normas, instruções, circulares e recomendações para a execução eficiente dos serviços do Detran-AC" — Esta é uma atribuição típica da Presidência. O poder de baixar atos normativos e instruções é característico do dirigente máximo de um órgão. A Presidência é o topo da hierarquia e, portanto, tem competência para editar normas internas.

1. "Proferir despacho conclusivo sobre a aplicação de norma jurídica, quando houver precedente atual da Procuradoria-Geral do Estado em caso idêntico, justificando a similitude fática e jurídica autorizadora de sua aplicação automática" — Esta é uma atribuição da Assessoria Jurídica. A análise de normas jurídicas e a aplicação de precedentes são funções típicas de um órgão de assessoramento jurídico. A menção à Procuradoria-Geral do Estado reforça essa identificação, pois é o órgão que emite pareceres jurídicos.

1. "Secretariar as sessões, prestando informações e esclarecimentos para facilitar o andamento dos trabalhos" — Esta é uma atribuição da Secretaria de apoio ao Conselho Estadual de Trânsito (SACETRAN). O verbo "secretariar" é a chave: a SACETRAN é o órgão de apoio administrativo ao Conselho, responsável por organizar e dar suporte às sessões.

1. "Preparar e despachar os expedientes da Presidente, bem como assistila no desempenho com o público interno e externo" — Esta é uma atribuição da Chefia de Gabinete da Presidência. O verbo "assistir" (no sentido de auxiliar) e a referência direta à Presidente indicam que se trata de um órgão de apoio direto à Presidência, que é exatamente a função de um gabinete.

A sequência correta é, portanto: 5 (Diretoria Administrativa Financeira), 1 (Presidência), 4 (Assessoria Jurídica), 3 (SACETRAN), 2 (Chefia de Gabinete). Isso corresponde à alternativa C.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência 5 - 1 - 4 - 2 - 3 troca as duas últimas posições. A descrição "Secretariar as sessões" é da SACETRAN (3), não da Chefia de Gabinete (2). A Chefia de Gabinete é quem prepara e despacha os expedientes da Presidente, enquanto a SACETRAN é quem secretaria as sessões do Conselho. A banca inverteu as atribuições desses dois órgãos para confundir o candidato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência 1 - 5 - 4 - 2 - 3 começa com a Presidência (1) na primeira posição, mas a primeira descrição é claramente da Diretoria Administrativa Financeira (5). A banca trocou a ordem inicial, colocando a Presidência antes da Diretoria. A Presidência baixa atos e normas, mas não coordena atividades de material, patrimônio e recursos humanos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 5 - 1 - 4 - 3 - 2 está correta. A Diretoria Administrativa Financeira coordena as atividades de material, patrimônio, serviços gerais, transporte, vigilância, manutenção, comunicações, recursos humanos, financeira e contábil (5). A Presidência baixa atos, normas, instruções, circulares e recomendações (1). A Assessoria Jurídica profere despacho conclusivo sobre aplicação de norma jurídica com precedente da PGE (4). A SACETRAN secretaria as sessões do Conselho (3). A Chefia de Gabinete prepara e despacha os expedientes da Presidente (2).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência 4 - 3 - 2 - 5 - 1 começa com a Assessoria Jurídica (4), mas a primeira descrição é da Diretoria Administrativa Financeira (5). A banca inverteu completamente a ordem, colocando a Assessoria Jurídica na primeira posição. A Assessoria Jurídica profere despachos conclusivos, mas não coordena atividades de material e patrimônio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência 5 - 1 - 3 - 4 - 2 troca as posições da SACETRAN (3) e da Assessoria Jurídica (4). A descrição "Proferir despacho conclusivo sobre a aplicação de norma jurídica" é da Assessoria Jurídica (4), não da SACETRAN (3). A SACETRAN secretaria as sessões, enquanto a Assessoria Jurídica analisa normas jurídicas.

Gabarito: letra C